| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 1989 |
| Date | 1989-04-11 |
| Ementa | Cria o perímetro Urbano da Sede do município. |
| native_id | 246 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA da DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº4 13489 DE 4/. DE DE 1989. CRIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO comu OS SEGUINTES ABAIXOS DESCRIMINADOS, e dá outras" . a a providencias, Feço sabaer que a Câmara Municipel de Mauriti, * estado do Cesrá, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Leis: Arte 1º - Fica o Perímetro Urbano do Município , na: forma da pfesente Lei, O que obdecerá os seguintes limites: AO NORTE - Casa do Parque de Vaqueijada de Pro-— priedade do Sr. Sinval Lacerda (inclusive), tira uma reta Rumo Leste até a Estrada do Veriauts com a Rede de Energia Elétrica da CHESF MAURITI-BO- NITO DE SANTA FÉ-PB, deste ponto de encontro entre a Estrada do Variante! e e Rede de Energia Elétrico da CHESF MAURITI-BONITO DE SALTA FÉ<PB, tira outra reta para o BOEIRO na E trada MAURITI=UMBURANAS AO LESTE - Do BOEIRO na Estrada MAURITI-UMBURA-— NAS, tira uma reta rumo Sul até o Principal BOEIRO do Riacho São Miguel * . na Estrada MAURITI-PALESTINA DO CARIRI, à o: AO SUL - Do Principal BOEIRO do Riacho São Miguel di na | Estrada MAURITI-PALESTINA DO CARIRI, tira uma reta rumo Oeste até o Po “ço Profundo no Riacho Apanha Peixe, deste Poço Profundo tira outra reta * até a Confrontação da Estrada MAURITI-MILAGRES COM A ESTRADA NAURITI-BURI TIZINHO« E AO OESTE — Confrotação da Estrada MAURITI-JIILA-— GRES COM A ESTRADA MAURITI-BURITIZINHO, tira uma reta até a Casa do Parque de Vaqueigada de Propriedade do Sr. Sinval Lacerda(inclusive). Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de ! sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI(CE), em AL DE Alo, v DE 1989.