norma nº 136/1989

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
BI MUNICIPAL Nº (36/69 de 24 de maio de 1989,
SUL CUISIDIZA DE UTÍLICADE IUBLICA A
FUNLAÇÃO ULUCACICHAL JESU PISCTIA -
FUJLJLES e dá cutras providencias.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Nauriti(Ce), aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica considerada de utili-
dede pública a Fundação JJucacional Jesu iimenta de ousa ds si-
cla FUNiJiiS, com sede em ielesiino do Cariri e Foro “uríaico na
cilnde de “euriti, “ntado do Ceará o nçõer cstensidos a toda re-
eião do Cariri, com tese:
a 918º - Arte 5a âncisos XVII, XVIII e
“Al, erto 213 $ 1º, art, 214 íncisos 1, Il, Ill, de Constituição
do Eresil,
$ 2º - Documen'ação aprerentada rela
entidade e em anexo à esta Leis
1 - istatuto da Entidade coa os devidos registros em cartório;
II - Ata da Fundação, Slcição e pose da primeira Dirctoria da
u intidede devidazente resgietrada em cartório;
III - Fotocópia do Diário “ficiel do Estado do Ceará datrdo de
20/10/08)
iv - Fotocopia da ficha de inscrição do istebclecimento « CGC;
v - Declaração de Cr onização de entidade pelo “uiz de Direito
da Comarca;
VI - Atestado de funcionemento do fichário Central de Ctras Sos
ciais do Letado do Ceará;
VII » Registro no Conselio incional de Serviços Sociais, proteco
lo nº 23014000191/89051,
ESTADO DO CEARA
"PREFEITURA MuBE DE MAURITI
EN
à gia ârte 2º = Esta Lei entraráemvi-
gor a partir da data do sua subliceção, revogadas es disposições
em contrário,
EA,O DA FROFEITURA MUNICIPAL DU ZAURIZI
ESTAUO DUO CLAIÁ, em 24 de maio de 1989,
7 ( A "
Franciecó GoYi ton igite
FREFLI?O HUNICIVAL