| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 2016 |
| Date | 2016-04-27 |
| Ementa | Cria unidade escolar municipal Escola de ensino fundamental centro educacional de Mauriti - CEM, no bairro Serrinha e da outras providências. |
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MAURITI Prefeito iu - do LEI MUNICIPAL Nº 1380/2016 CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI —- CEM” NO BAIRRO SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI Art. 1º Fica criado no município de Mauriti a Escola de Ensino Fundamental Centro Educacional de Mauriti - CEM, que funcionará na Rua José Leite da Costa, nº 629, Bairro Serrinha, neste município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria Municipal de Educação, a remanejar para referida Unidade Escolar, dentre os servidores efetivos, 54 (cinquenta e quatro) Professores, 1 (um) Secretário Escolar, 4 (quatro) Agente Administrativo, 07 (sete) Auxiliares de Serviços Gerais, 4 (quatro) Merendeiras, 3 (três) Vigias, bem como 01 Auxiliar de Secretaría. Art. 3º. Fica criado 1 (um) cargo de Diretor de Escola e 3 (três) cargos de Coordenadores Pedagógicos que exercerão a função de núcleo gestor da Escola de Ensino Fundamental Centro Educacional de Mauriti - CEM. Art. 4º, As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mauriti, 27 de ABRIL de 2.016. FRANCISCO EVANILDO ÃO DA SILVA Prefeito Municipal AO 42, AM UU 5 5 “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A Ea [o] g > FAMÍLIA” sede unicef