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norma nº 1380/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1380 / 2016
Date 2016-04-27
EmentaCria unidade escolar municipal Escola de ensino fundamental centro educacional de Mauriti - CEM, no bairro Serrinha e da outras providências.
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MAURITI
Prefeito
iu -
do
LEI MUNICIPAL Nº 1380/2016
CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL “ESCOLA DE
ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL DE
MAURITI —- CEM” NO BAIRRO SERRINHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI
Art. 1º Fica criado no município de Mauriti a Escola de Ensino Fundamental Centro Educacional
de Mauriti - CEM, que funcionará na Rua José Leite da Costa, nº 629, Bairro Serrinha, neste
município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria Municipal de Educação, a
remanejar para referida Unidade Escolar, dentre os servidores efetivos, 54 (cinquenta e quatro)
Professores, 1 (um) Secretário Escolar, 4 (quatro) Agente Administrativo, 07 (sete) Auxiliares de
Serviços Gerais, 4 (quatro) Merendeiras, 3 (três) Vigias, bem como 01 Auxiliar de Secretaría.
Art. 3º. Fica criado 1 (um) cargo de Diretor de Escola e 3 (três) cargos de Coordenadores
Pedagógicos que exercerão a função de núcleo gestor da Escola de Ensino Fundamental Centro
Educacional de Mauriti - CEM.
Art. 4º, As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar correrão por conta das dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 27 de ABRIL de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO ÃO DA SILVA
Prefeito Municipal
AO 42,
AM UU 5 5
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A Ea [o]
g > FAMÍLIA” sede
unicef

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