norma nº 144/1990

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI Nº144/90 de 23 de Fevereiro de 1990.
QUE DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRI
TO DE PALESTINA DO CARIRI e dá outras pro.
vidênciase.
| Faço saber que a Câmara Municipal de Mauri
ti, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte !
Leis
árte 1º - Tendo em vista a falta de none *
a Logradouro público Municipal no Distrito de Palestina do Cariri,
e com a finalidade de se homenagear um cidadao público e honrado !
daquela comunidade.
Art. 28 . Face aos trabalhos desenvolvides
em prol da comunidade palestinênse pelo agraciado que, em vida de.
senpenhou funções religiosas e conseguiu a construção &e obras pa-
ra o desenvolvimento daquela comunidade.
Arte 3º - Pelo desempenho de sua vida como
agricultor, como pai, líder, fica o Chefe do Poder Executivo Muni.
cipal autorizar a prestar uma homenagem ao Cidadão FRANCISCO AMÃN.
CIO DE OLIVEIRA, dando como título o seu nome a Praça do Distrito!
de Palestina do Cariri.
Arte 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo!
Municipal autorizado a confeccionar placas 2 colocar no referido *
logradouro público daquele distrito com o nome do Sr. FRANCISCO Al
MÊNCIO DE OLIVEIRA, bem como comunicar aos órgãos públicos munici.
pais, estaduais e federais.
Arte 5º Esta Lei entrará em vigor a par.
tir da data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrá
rios
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI «
CEe, 23 de Fevereiro de 1.9906
FRANCISCO A TON LEITE
Prefeito Municipal