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norma nº 152/1990

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 152 / 1990
Date 1990-04-11
EmentaConcede aumento de vencimentos ao funcionalismo
native_id261

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI Nº 152/00 de 11 de abril de 1990.
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faço saber que a Camara Municipal
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de Vereadores de “auriti(Ceo, afovou e eu sansiono e promulgo a se —
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ão Toder Executivo Kunicipas de auritille), a conceder aumento ao !
funcionalismo público municipal
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onforme tabela Unica, anexa a esta!
Leis
Art. 2º — O aumento de que trata!
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O artigo 1º sera concedido e seus efeitos financeiros retroagirao a !
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1º de fevereiro de 1990,
árt. 3º — à data base para reajui
te e novos almento, serã oficializado de acorão com a Constituição Kit
nicipal.
ârt. 4º — Esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua promulgação, revog:
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de abril de 1990,
Francisco Ad
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ESTADO DO CEARÁÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
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