norma nº 154/1990

res de Mauritiales
Faço saber que a
intes dotaçõe ba
CABINEPE DO PREPEITO '
030702020 02.Manut Gabinete ão P
SEC KUN
=
03070212. 04. Manut êrgãos Setoriais da
3132 — Outros Serviços e Encargos
SEC MUN FINANÇAÃ
03080 302.05-Nanut Atividade da Sec
3132 « Outros Serviços € Encargos
3192 « Desp gxercícios Anteriores
ad s 2
3131 - Remunerçao Serviços Pessoais
0308032
2. 06-Hanuti
3132 - Out
ros Serviços e Encargos
sm0 OBRAS VIAÇÃO E URBANISHO
aprovou e eu sanciono
Setor Gontabilidade
KIL
Câmara Kunicipal de Vereado-
Para
Aumenta
Ses
passa de
Para
Aumenta
Passa de
Para
Aumenta
Passa de
Bara
Aumenta
Passa de €
Para
Aumenta
passa de
Fera
Aumenta
ja
03070212.08. Manut Sec Obras viação e Urb
3120 — Haterial de Consumo +
3132 - Outros Serviços € Encargos
Passa de Cs
Para
Aumenta
Passa de
Para
Aumenta
Cr
crê
crê
crê
crê
Cr$
crê
[2
[a
Cr$
cr
e promulgo & seguinte Leis
o Adicional ao orçamento?
destinadas a atenâer as-
100.000,00
690.000,00
500.000,00
250.000,00
450.000,00
200.000,00
40.000,00
240.000,00
300 000,00
50.000,00
350.000,00
300.000,00
200.000,00
600.000,00
200.000,00
10.000,00
210.000,00
200.000,00
50.000,09 4
550.000,08
500 « 000,00
PÁ
70.056,09
170.000,00
109.000,00
A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
4120 . Equip e Mateirãi Permanente Passa de Cr 50.000,00
Para CW& 3.050.000,00
Aumenta C%& 3W000.000,90
05221 341.01. Ampliação Sist Telefonico
4110 = Obras e Instalações Fassa de C% 250.000,00
Para C& 4.250.000,00
os "oo a Tm. aa o Aumenta (r$ 4:0006000,00
08421881.03«Const Recongt Unidade Escolares
4110 - Obras e Instalações Passa de C$ 2.800.000,00
Para C& De 300.000,00
Aumenta (Crê 2.5000000,00
09513691.05.Ampl Rede Distribuição Energia
4110 - Obras e Instalações Passa de G$ 1.000.000,00
Para C$ 10.000,000,00
Aumenta CC 9.000.000,00
10603 SET]. dal Setor Jlunináção Pávl
4110 . Obras e Instalações Passa de G8 200.000,00
Para crê 3500 000,00
n Aumenta Cf 150.000,00
10603272 11.Manut Setor Iluminâçao Públ
3120 « Material de Consumo Passa de Cr 50.000,00
Para G$ 100.000,00
Aumenta Cr 50.000,00
3132 = Outros Serviços e Encargos Passa de C$ 100.000,00
para Cr$ 200.000,00
Aumenta CS 100.000,00
11633531.08. Const Matadouro Fáblico
4110 - Obras e Instalaçoes Passa de C$ 250.000,00
Para C& 2.050.000,00
. Aumenta C$ 1.800.000,00
11633531.09. Restauração, de Hercados
4110 - Obras e Instalaçoe Passa de Cr$ 50.000,00
Para Crê 250.000,00
tAumenta (6 200.000,00
13764471.12. Perf Caçinbas Poços Prof
4110 Obras e Instalaçoes Passa de C$ 158.090,00
Para C8 3.158.000,00
Aumenta (rg 3e.000:000,00
13764471.13.Const Reconst Caixa D'água e Chafarizes
4110 . Obras e Instalaçoes Passa de &$ 50.000,00
Para Erê 150.000,00
Aumenta 8 100.000,00
137644810 14.Const Zecongt Calçamento
4110 « Obras e Instalaçoes Passa de Cr$ 600.000,00
Fara 8 - 24 600.000,00
Aumenta (8 2:0004000,00
T
15814871.16. Restauração, € 8
4110 = Obras e Instalaçoes Passa de C& pec
Para crê £o Ss
Autenta Cr$ 200.060
16885341.17-Constr Reconstr Bureiro Foniilhao
4110 - Obras e Instalaçoes na asa de C& + 000000"
C8 500040
Mm gol na AAA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL Di MAURIT
07:
+
o
«x
Lis
216885342,12.Hanut Setor Conserv Estradas
3120. Mateirl &e Consumo Passa de
Fara
ávumenta
SEC MUN SERVIÇOS PUBLICOS
10583232.14. Manut Setor Urbanismo
3120 « Material de Consumo Passa de
Para
Avmenia
10603252.15.Manut Setox Limpeza Pébl
3120 . Materiãk dê Consumo Passa de
Para
Aumenta
4120 — Permanreúte Passa de
Par
Aumenta
11633532.17.Manui Serv Kercad Feir e À a
3120 . Material de Consumo Pa
Para
Aumenta
SAUDE E SANEAMENTO
7542820 25. Manut Sist Saúde Municipal
- Ouiros Serviços e Encargos Passa de
Para
tumenta
13764482, 26-Manut Rede Abast D'água
3120 = Material de Consumo Passa &e
Para
- Aumenta
SEC DE AÇÃO SOCIAL
15814862,28. Manut Setor Assist
3132 - Outros Serviços e Encargos Passa de
Para
Aumenta
SECRETARIA DE
08421882. 35 — lar
3120 « Materia Passa êe
rara
Aumenta
3132 - Outros Serviços Encargos Passa de
Para
Aumenta
4120 « Eguip Katerial Permanerte Passa de
Para
08472392, 38. Manut Atividade Transp Escolar
3132 - Outros Serviços e Encargos Passa de
Para
Avmenta
o Pa UPLE NTAD
crê
crê
crê
crê
ag
aba > <b
aa
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aq
ES
2% E
229
= + Sa
aaa
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600.000,00
1.600.000,00
do
1.000.000,00
E
100.000,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
600.000,00
400.000,00
200.000,00
709.000,00
500.000,00
20.000,00
220.000,00
200.000,00
800.000,00
1. 300.000,00
500.000,06
50.000,00
250.000,00
200.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
500.000,00
Ooo
800.000,00
1. 300, 000,0
500.000,00
1.180.000,00
1.930.000,00
800.000,00
2006000,00
1. 200.000,00
1.000.060,00
::C18 36.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
trt, 28 » O “Crédito de que iraia o Artigo an.
terior, terá como fonte de Recursos a tendência de Excesso de Arre
bed Â
cadação no exercício, como abaixo se demonstra, com base no item II
do Arte 43 da Lei 4. 320/64 e pelas transposições de verbas pela any
lação total ou parcial de dotações:
01: EDUCAÇÃO E CULTURA .
4110 — Ampl Estágio Nunicâpal Passa de &$ 1,100.000,00
OBRAS E INSTALAÇ 7ÕES Para Crê 100.000,00
- Diminui 8 1.000.000,00
02e AGRICULTURA E RECURSOS EIDRIGOS
2120 Defesa e Insp Sanitária Animal Passa de &$ 50.000,00
HATERIAL DE CON Para cg - O -
= Dibinui Crê 50.000,00
J 3131 . Defesa e Insp Sanitária Animal fassa de E 509000,00
É REMUNERAÇÃO SER RVIÇOS PESSOAIS Para Crê - O
Diâinvi 6 50.000,00
3132 - Defesa e insp Sanitária Animal Passa de G& 1500 000,00
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS para Cr$ mi
Diginui CÊ 150.000,00
3120. Manut Sist Irrigação Passa de Cf 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO Para Crê E 10) a
Diminui C$ 100.000,00
3131. Hanui Sist Irrigação Passade Crê 150.000,00
REM IUNEBAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS Para crê - O
Diminui Cê 150.000,00
3132-Manut Dist Irrigação passa de Of 400.000,00
BUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Para GÊ O =
Diminui Cr$ 400 “OCO, feto)
3132. Incetivo a Mec Agricola Passa de Cr$ 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Para Cr& 56.000,00
4 Diminui Cê 50.000,00
4120. Incentivo e Kec Agrícola Passa de Cr$ 300.000,00
Para Crê 100.000,00
Diminui Cr 200.000,00
03 SECRETARIA DE OS HIDRICOS
3132.Coord Pol Di Passa de CS 380.000,00
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Fara Crê 80.000,00
Dininui cf 300.000,00
Passa de Crê 350.000,00
Para Crê 150. 000,00
Diminui 8 200.000,00
3120. Manut Serv Extehgão Rural passa de Cr$ 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS para crê às 16 Fo
Diminui € 50. 000, 00
3131. Manut, Serv Extensão Rural Passe de Gg 50.000,00
REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS Para Cr&
ar a
Diiinui €x 50.000,00
ao)
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL TD
3132. Manut Serviços Ext Rural passa de GS 400.000,00
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Para Crê O a
Diminui €$ 400,000,00
C4e SECRETARIA DE CULTURA
3120. Promoção e Cultura Regional Passa de C$ 150.000,00
HATERIAL DE CONSUMO Para Crê = O
Diminui Tt 150.000,00
Passa de Cr$ 50.000,00
Fazsa Crê O a
Diminui Cr$ 50.000,00
3132. Promoção e Cultura Regional passa de C$ 600.000,00
Para Cr$ - O.
Diminui €$ 800.000,00
J 3120. Promoção e Cultura Regional Passa de && 250.000,00
Para Cr$ =0-
Diminui G& 250.000,00
TOTAL ANULADO ctsscasdzazzas 8 4. 2000000,06
Ii is PELA TENDENCIA DO EXBRCICIO
DENONSTRAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1º PERIODO DE 1990 ccescadicáreso 08 o 638.412,38
2º PERIODO DE 1989 cccsorco stone Cf 168.877,19 =» 333%
P
3:339% - 100% = 3 239%
P
E 1989 cccecoo CÊ 3.537.054,83 x 3. 239% 114. 565205,94
e PERIODO DE 1990 .. cce co (M$ 5.638.412,38
o PERIODO DE 1989, DELTA co (181180102. 260, T7= 123.740.673,15
GESSO REAL DE ARRECADAÇÃO ssessassassas CÊ 79.740. 673,15
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO USADO sscsssesasses CS 320 300.000,00
Arto 3º «» Fica o Poder Legislativo autorizado
a suplementar suas dotações até o tótal de G% 3. 230.000,00(TRÊS NILHÕES E
DUZENTOS E TRINTA KIL CRUZEIROS).
Arte 48 - Esta Lei Entrarã em vigor na da
e ” “ < o, EN
ta &e sua promulgaçao, revogadas as disposiçoes em contrários.
DE MAURITI(CE) ,
Expedito Olidtira Leite
— PREFEITO MUNICIPAL —