norma nº 1382/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino. - Centro
CEP: 63.210-000 - -
F
LEI MUNICIPAL Nº 1382/2016
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 131/1972 QUE DÁ
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
DE AUTORIA DO EMINENTE VEREADOR JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA - PT
Art. 1º - O Parágrafo 1º da Lei 131/1972 passará a vigorar com à seguinte redação:
8 1º- Denomina-se Escola de Ensino Fundamental Presidente Médici, a escola localizada no
Distrito de Anauá.
Art. 2º - O Parágrafo 2º da Lei 131/1972 passará a vigorar com à seguinte redação:
8 2º- Denomina-se Escola de Ensino Fundamental Jarbas Passarinho, a escola localizada no Sítio
Santo Antônio dos Posseiros, Distrito de Anauá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de MAIO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
Prefeito Municipal
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