norma nº 170/1991

LEI Nº 170/91 do 29 de abril de 1991,
CONSIDERA DE UPILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA
gão DO SÍTIO SANTO ANTONIO, MAURIPI CEA-
RÁ o dá outras raiado
Faço saber que a Câmara iunicipel de Ves
o xesdares de Heuráti(Ce), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguja |
to Leis : : É
“Arte 1º = Fica considerada de utilidade! |
pública a Associação Couunitária do Sítio Santo intento, deste Hu
nicípio de Hayriti=Ce,
Art, 2º - À Associação Comunitária do SÍ
tio Santo Antonio é uma entidade comunitária de caráter educacio-
nal, filantrópica e cultural e sem fins lucrativosy
$1º - 4 referida associação tem por .
objetivo ans Li à comunidade oarento -uma oportuni dado de na
lhoria no seu padrfo de vidas
$ 2º o Reinvindicar melhorias, junto!
aos órgãos Governamenieis para valorização dão fator produção,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na *
date de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário,
Re PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO cmaBt, am 29 de abril do 1991,
Í Prefeito Municipal