norma nº 171/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
ESTADO DO CEARÁ
Fen
DEI Nº 171/91 de 29 ds abril de 1991,
CONSIDERA DE UTILIDADE stsiáia à FUNDAÇÃO?
ASSISTENCIAL DE MAURITISFAMA, e dá outras!
providênciase
Fego saber que a Cêmera Municipal de Mauri
tãs Retuda de Sensl, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte | '
Leis
Art, 1º - Fica considerada de utilidade nf
blica a Fundação Assistencial de leuriti-PAA, Nauriti-Co,
arte 2º - À Fundação Assistencial de laurã
ti é uma sociedade civil, sem fins lucrativos com sede e foro nes-
ta cidade de lauriti-Ceará,
art, 3º - À referida Fundação tem por tina
lidade coorâsiars promover, assessorar, orientar e assistir os se»
tores da pequena egricultura, pequena irrigação, da pecuária de pe
quenos enímais, saúde, justiça, elaboração do projeto, cursos, ar-
te, cultura, esporte, ecologia, visando semore o equilíbrio harmo-
noso da natureza, « melhoria de rends e do bem estar do público *
beneficiário,
Parágrafo Único - Além dos objetivos, a **
Fundação pcederá estendêr sua átuação a outros campos assistenciais
que julgar conveniente,
art, 4º — Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI ,
ESTADO DO CEARÁ, em 29 de abril de 1991
FRANCISCO É e LEITE
Prefeito Municipal