norma nº 173/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE M A UR mi
X ] LEI Nº 173/91 do 29 de abril do 1991,
CONSIDERA DE UTILIDADE bg A FUNDAÇÃO BENE
FICENTE LEÃO SAMPAIO, Apetite e dá outras.
“providências,
Faço saber que 'a Câmara Kunicipel do Majriti ,
Estado w eai À aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei s.
Arte 1º - Fica considerado de utilidade públio
ca a Pino Beneficinto Leão Sempaio, Meuriti=le, - ,
- Arte 2º » À Fundação Beneficente Leão Sampaio!
' uma entidade comunitária do caráter iRnitandh, ainda e
cultural e sem fins lucrativos,
$ 1º —a referida “undação tem por tinenida
de os empreendimentos de benemerência em geral, visando, primordie..
almente, assegurar o bem-astar social nas áreas rurais e urbanas *
ãe todo o Kunicípio, através de prestação de serviços de sóúde ,
de educação, de lazer, habitacional e outros de assistôêncie filan-
trópica, bem como a promoção da cultura, do desporiy, da ciência e
da tecnolcgia e o incremento da garopecuária, da industria-femili-.
ar, do setor de rodovias e dos recusam hídricos,
S 22 Além dos objetivos, a Fundação podes
rê estender sua atuação a outros campos assistenciafs que julgar *
conveniente, o
dis 3º » Esta Lei entrará em vigor na data de
sua promulgação, revogadas as disposições em contrário,
- RAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DB MAUBTERA EsTá-
Do DO à id em 29º de abril de a
“ES
Prefeito Municipe