br-locleg corpus explorer

← Mauriti (CE)

norma nº 182/1991

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 182 / 1991
Date 1991-10-03
EmentaConsidera de utilidade pública.
native_id283

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

UE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA
ÇÃO COMUNITARIA DE QUIXABINHA, MAURITI (
CE), e dá outras providências.
Fago saber que a Câmera xunicipal de Kay
riti, “stado do Ceará, aprovou e eu sanciono é psomulgo a seguinte!
Leis
Arte 1º - Fica condã reada de utilidade?
pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE (UIXABINHA; MAURITIsCEs
Arte 2º - À associação Comunitária de *
; quinaiaha é uma entidade gem fins lucrativos de duração ilimitada!
a serviço da comunidade envolvida e com objetivos especificos.
Arte 3º - Para constar, anexo estão a do
cunentação oficial para Zuacioramento da referida entidade.
art. 4º - Esta lei entrará em vigor a *
partir da dete de sua promulgação, revogadas as disposições em con-
trário.
FAÇO DA PRSFEITURA MUNICIPAL DE MAURIZI,
ESTADO DO CEARA, em 03 de outubra/jãe 1991.

open original →