| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 1991 |
| Date | 1991-10-03 |
| Ementa | Considera de utilidade pública. |
| native_id | 283 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
UE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA ÇÃO COMUNITARIA DE QUIXABINHA, MAURITI ( CE), e dá outras providências. Fago saber que a Câmera xunicipal de Kay riti, “stado do Ceará, aprovou e eu sanciono é psomulgo a seguinte! Leis Arte 1º - Fica condã reada de utilidade? pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE (UIXABINHA; MAURITIsCEs Arte 2º - À associação Comunitária de * ; quinaiaha é uma entidade gem fins lucrativos de duração ilimitada! a serviço da comunidade envolvida e com objetivos especificos. Arte 3º - Para constar, anexo estão a do cunentação oficial para Zuacioramento da referida entidade. art. 4º - Esta lei entrará em vigor a * partir da dete de sua promulgação, revogadas as disposições em con- trário. FAÇO DA PRSFEITURA MUNICIPAL DE MAURIZI, ESTADO DO CEARA, em 03 de outubra/jãe 1991.