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norma nº 1313/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1313 / 2015
Date 2015-04-15
EmentaLei 1.313 altera anexo VI lei 1311.15
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PREFEITURA MUNICIPAL
U
Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1313/2015
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1311/2015, QUE CRIA
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
— Art. 1º - O ANEXO VI da Lei Nº 1311/2015, passará a ter a redação que segue abaixo, devendo
ser substituído:
ANEXO VI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
QUADRO 1
CARGO POLÍTICO | Quantidade | Remuneração ATRIBUIÇÃO
SECRETÁRIO 1 R$4.500,00 | Superintender todas as funções atribuídas
MUNICIPAL DE inerentes à Secretaria Municipal de
EDUCAÇÃO Educação prevista no Art. 10º da presente
Lei.
QUADRO 2 - SETOR DE APOIO E DIREÇÃO
nd CARGO Quantidade | Remuneração ATRIBUIÇÃO
COMISSIONADO
Secretário Municipal Operacionalizar em conjunto com o
de Educação Adjunto Secretário de Educação, as ações dos
programas e serviços relacionados à
1 R$ 1.500,00 | política de Educação no Município, sendo
representante principal na ausência do
Secretário Municipal de Educação, na
execução das ações;
Secretário Executivo 1 Secretariar e Assessorar o Secretário de
R$ 1.000,00 | Educação diretamente, viabilizando o
atendimento dos cidadãos e servidores.
Chefe de 1 Coordenar e organizar o atendimento e
Atendimento ao R$ 800,00 | direcionamento dos cidadãos, viabilizando
Público o bom andamento dos trabalhos no
o = Sa,
RE
âmbito da SME.
fora da 1 Coordenar o recebimento das
Educação manifestações dos cidadãos, tais como
denúncias, reclamações, informações,
elogios, solicitações e sugestões referentes
aos serviços prestados pela SME e
encaminhá-las aos órgãos competentes;
R$ 1.000,00 | bem como o fornecimento de informações
gerais sobre o funcionamento da SEME e
os direitos dos cidadãos; Gerenciar o
conjunto das manifestações recebidas,
acompanhá-las e elaborar pesquisas para
- monitoramento do nível de satisfação dos
cidadãos.
pi Geral é Coordenar de forma abrangente a
- R$ 1.500,00 | manutenção de todo o conjunto de
Tecnologia da ao fica
o patrimônio de TI.
Informação
Chefe do 1
Gerir, coordenar e direcionar a
R$ 800,00 manutenção dos computadores e
laboratórios nas unidades escolares.
Departamento de
Manutenção de
Computadores
Coordenador de 1
em Coordenar o acompanhamento, controle e
Weiteaçà informação da frequência escolar dos
Controle de R$ 1.000,00 $ Tequiêncio a
demand alunos para fins de alimentação do
Frequência Escolar Sistema Presença/MEC
para o PBF ç
Chefe da Unidade do 1 Coordenar o acompanhamento e
Programa Bolsa monitoramento do repasse das
. R$ 800,00 |. E .
Família informações ao Programa Bolsa Família e
ao CADÚNICO.
Coordenador Geral 1 Coordenar todos os mecanismos de
D e :
da MERENDA R$ 1.000,00 aquisição, recebimento dos produtos
ESCOLAR destinados à merenda escolar do
município.
Chefe do 1
Departamento de Coordenar e monitorar a qualidade da
Controle de R$ 800,00 | alimentação fornecida para as unidades
Qualidade de escolares do município.
Alimentação Escolar
Coordenador Geral 1 Coordenar o recebimento e distribuição
do Departamento de R$ 1.500,00 | da Merenda Escolar para as unidades do
Distribuição de município. N
Gore nico à E E dao
Z >
z $
RE
unicef
Gabinete do Prefeito
Merenda Escolar
Chefe de Distribuição 9 Coordenar e gerir a distribuição da
Setorial de Merenda R$ 800,00 |merenda escolar destinada às nove
Escolar regiões distritais do município
Chefe de 2 Coordenar as ações de manutenção dos
Manutenção Predial aparelhos públicos da educação,
R$ 800,00 ia x
verificando as necessidades de reformas
ou adaptações.
Chefe de Serviços 1 Coordenar os servidores responsáveis pela
Gerais R$ 800,00 | limpeza dos prédios que envolvem a
Secretaria de Educação.
Coordenador Geral 1 = =
= de Elaboração e Coordenar a elaboração, confecção e
= S R$ 1.500,00 | reprodução de material didático expedido
Oonieefan de na Secretaria de Educação
Material Didático são.
Chefe de Distribuição 1 Coordenar a distribuição de material
Setorial de Material RS 800,00 |didático expedido na Secretaria de
Didático Educação.
Chefe da Unidade de 1 Coordenar, planejar e supervisionar as
Patrimônio atividades de compras. Coordenar o
R$ 800,00 recebimento de requisições de compras e
a execução do processo de cotação e
concretização da compra de serviços,
produtos e matérias-primas.
Coordenador Geral 1 Coordenar e controlar entrada e saída dos
do Departamento de materiais do serviço de almoxarifado, bem
. R$ 1.500,00 É F a
Almoxarifado como alimentar o sistema de regulação
dos materiais da secretaria de educação.
Coordenador Geral ú Coordenador responsável pela fiscalização
da Unidade de das atividades de todos os servidores da
Control R i i
ontrole e Recursos R$ 1.500,00 secretaria, bem como o envio de
Humanos frequência mensal, contagem de faltas e
controle da folha de pagamento da
Secretaria de Trabalho e assistência Social.
Coordenador Geral 1
- Dirigir e chefiar o controle de frequência
da Unidade e d id inclusi d
Controle de R$ 1.500,00 os servidores, inclusive o
una acompanhamento dos descontos e
Frequência de e a
h acréscimos na folha de pagamento.
Servidores
Chefe da Unidade de 1 Chefiar e coordenar o arquivamento de
Arquivo R$ 800,00 | documentos, sendo responsável pela
conservação e catalogação dos mesmos.
so
Coordenador do 1
Departamento de Coordenar a articulação e realização de
Articulação e R$ 1.000,00 todos os eventos da SME
Eventos
ASSESSORIA JURÍDICA 1 R$ 2.000,00 Realizar o assessoramento Jurídico das
ações que envolvam a Secretaria.
Chefe de Protocolo 1 Chefiar, organizar e catalogar o protocolo
Jurídico e R$ 800,00 dos procedimentos administrativos e
Administrativo "| judiciais, sendo diretamente responsável
pela carga e descarga de todos os autos.
Coordenador Geral ab Coordena o funcionamento e
de Transporte Escolar R$ 1.500,00 | direcionamento do transporte escolar em
todo o município.
Coordenador de 1 Coordena a- utilização de veículos e o
Transporte R$ 1.000,00 | trabalho dos motoristas que realizam o
Alternativo transporte em geral no âmbito da SME.
Assessoria de 1 Coordenar e assessorar todas as ações de
Comunicação publicidade e divulgação dos atos da
R$ Lenano Secretaria de Educação do Município de
Mauriti.
QUADRO 3 - SETOR PEDAGÓGICO
CARGO Quantidade | Remuneração ATRIBUIÇÃO
COMISSIONADO
Coordenador do Coordenar todas as ações do
Departamento 1 R$ 1.000,00 Departamento Pedagógico, gerindo as
Pedagógico demandas das unidades escolares e dos
educadores.
Coordenador Geral Coordenar, acompanhar e fiscalizar a
do Departamento de 1 R$ 1.500,00 exssuçãO de projeies, programas e
Acompanhamento convênios no âmbito DO SETOR
de Programas. PEDAGÓGICO da secretaria de educação.
Coordenador do o
Coordenar, acompanhar e fiscalizar a
Rara execução de projetos e convênios no
pin 1 R$ 1.000,00 mio DO SETOR PEDAGÓGICO da
e Projetos e . =
Convênios; secretaria de educação.
Coordenador do 1 Coordenar, acompanhar e fiscalizar a
Programa Mais R$ 1.000,00 | execução do Programa MAIS EDUCAÇÃO
Educação no âmbito DO SETOR PEDAGÓGICO da
Pero
“O USO DE DROGAS PRE
g9 204,
$
see
unicef
UN,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
secretaria de educação.
Coordenador do 1 Coordenar, acompanhar e fiscalizar a
Programa Dinheiro execução do Programa PDDE no âmbito
ireto na Escola DO SETOR PEDAGÓGICO da secretaria de
Direto na Esco R$ 1.000,00 a ee
educação, coordenando inclusive a
prestação de contas das unidades
escolares.
Coordenador do 1
Departamento de Coordenar, acompanhar e articular os
Articulação do R$ 1.000,00 |Grêmios Estudantis nas unidades
Movimento escolares.
Estudantil
Coordenador da 1 Coordenar e acompanhar a dinâmica das
Unidade de Senso e R$ 1000,00 | estatísticas escolares, monitorando os
Estatística Escolar índices e direcionando as ações.
Coordenador de 1 Coordenar a alimentação dos sistemas do
Inf õ Ministéri d Ed ão, os uai
nformações R$ 1.000,00 nis écio a Jucação quais
Escolares possibilitam a classificação das escolas
municipais junto ao MEC.
Coordenador de 1 Coordenar as ações de avaliação dos
Avaliação de R$ 1000,00 | serviços prestados nas escolas, com o
Resultados objetivo de elevar os índices da educação.
Coordenador do l a
Coordenar todas as ações referentes ao
Departamento do
bom andamento do PAIC, estabelecendo
Programa de R$ 1000,00| .. ..
ep diretrizes tanto para as escolas como para
Alfabetização na à setor bedaÉ rico
Idade Certa pecapáBico.
Coordenador Geral 1 Coordenar todas as ações e
do Departamento de procedimentos que viabilizem a qualidade
pad R$ 1.500,00 iá = E
Educação Básica da prestação da educação básica no
município de Mauriti.
Coordenador Geral 1 Coordenar todas as ações e
do Departamento de R$ 1.500,00 procedimentos que viabilizem a qualidade
Educação Infantil aa da prestação da educação infantil no
município de Mauriti.
Coordenador Geral 1 Coordenar todas as ações e
do Departamento de R$ 1.500,00 procedimentos que viabilizem a qualidade
Educação de Jovens To "lda prestação da educação de jovens e
e Adultos adultos no município de Mauriti.
Coordenador do 1 Coord iabili - d
Departamento de R$ 1000,00 oordenar e viabilizar as ações dos
conselhos escolares.
Conselhos Escolares
Car
JO AD Ap
ss “a,
ss:
Chefe da Unidade de
PREFEITUR
Ã
Coordenação da realização das matrículas
Matrícula R$ 800,00 | escolares, controle das vagas por escola e
direcionamento de alunos.
Coordenador do Coordenar as ações que visem incluir os
Setor de Inclusão
alunos à comunidade escolar, procurando
4
Rpangopo diminuir barreiras e permitir o acesso de
todos à educação.
Chefe de Coordenar as ações de conservação de
Conservação do R$800,00 todos prédios públicos da Secretaria de
Patrimônio Imóvel
educação, verificando as necessidades de
reformas ou adaptações.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da Lei Orçamentária Anual
em vigor, as quais serão suplementadas em caso de insuficiência.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
:uoispo! a
Prefeitura Municipal de Mauriti, 15 de ABRIL de 2.015.
FRANCISCO EVANILDÓ SIMÃO DA SILVA
feito Municipal
NO Ap,
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unicef

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