norma nº 1322/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL N2 1322/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE
EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA A
SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e
— promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se apresenta na
forma do Anexo Único desta Lei e que desta é parte integrante, com duração de dez anos, em
cumprimento à Lei Federal nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
Art. 2º. Os Planos Plurianuais do Município, nos próximos dez anos, deverão ser elaborados de
forma a dar suporte aos objetivos e metas constantes no Plano Municipal de Educação, no que
for de responsabilidade do próprio Município.
Art. 3º. Fica sob a responsabilidade dos Poderes Legislativo e Executivo a tarefa de divulgação dg
Plano objeto desta Lei, para que a sociedade dele tome conhecimento e acompanhe a sua
execução.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas em orçamento.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 17 de JUNHO de 2.015.
FRANCISCO EVANILDO SIMAQDA SILVA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Gabinet
PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO 2015-2025
ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO
DOCUMENTO
ARS
unicef
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Gabinete do Prefeito
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE PARA ELABORAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titulares
Cícera Maria Pereira Alcântara
Francisca Gomes Cavalcante
Maria Rosângela de Sousa
Cicera Sampaio de Lucena
Mônica Regina Tavares Sampaio
Cícero Vinícius dos Santos Sousa
Josevan Leite de Oliveira
Suplentes:
Marta Gomes do Nascimento
Maria do Carmo Oliveira Leite
Francisco José Martins Dantas
Maria Aucineide da Silva
Maria do Socorro Gomes Cavalcante
Mariane da Silva de Sousa
Cícero Sinval de Lacerda
EQUIPE TÉCNICA DE SUPORTE E APOIO À COMISSÃO REPRESENTATIVA DA
SOCIEDADE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Francisco Barbosa de Sousa
Creusa Oliveira Leite Milcharek
José Orlando Ferreira Furtado
MA Magui
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Gabinete do Prefeito
Maria Orlandina Izidro Jacó
Marcos Miguel da Silva
Maria de Fátima Martins
José Carlos da Silva Santos
Cristina Fabíola Moreira Santana Barbosa
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titulares:
- Presidente: Maria Betânia Ramalho Sampaio
vice-presidente: Cristina Fabíola Moreira Santana Barbosa
CREDE 20
Coordenador: Antônio Roberto de Araújo Souza
CECOM: Vanda Lúcia Gomes da Silva
SEDUC
Coordenadora técnica: Noemi Alencar Araripe Cordeiro
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Maria Salete Gomes de Sousa
PREFEITO
Francisco Evanildo Simão da Silva
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Nº de Distritos, distância da sede do Município e ano de
Criação... eeeeeraraetenereeeeareeaeaeaeceeeeeer aeee caneca teraraneeeainieo
Tabela 2. Patrimônio Cultural Imáterial....
Tabela 3. Patrimônio Cultural Material.....
Tabela 4. Informações estatisticas Município de Mauriti
MA Mao
paacas mac mmpos à salmo e npemsar à
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Fone (88) 3552- 1300
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CNP): 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
Tabela 5. População residente — 2000/2010 . 20
Tabela 6. População residente por sexo. 2010 20
Tabela 7. Estimativa da População, densidade demográfica e outros dados
populacionais.............cereereceerereeeerearereneereseeereaeerereeeesereeneeneanenens 20
Tabela 8. Percentual de Crescimento populacional por faixa etária comparativo
2000 21
Tabe
2000 21
Tabela 10. Índice de Desenvolvimento e posição no ranking Estadual...... 22
Tabela 11. População extremamente pobre: (com rendimento domiciliar per
capita mensal de até R$ 70,00) — 2010 23
Tabela 12. Abastecimento de Água — 2013... 23
Tabela 13. Esgotamento Sanitário — 2013 23
— Tabela 14. Consumo e consumidores de energia elétrica — 2013 23
Tabela 15. Domicílios particulares permanentes segundo energia elétrica e lixo
coletado - 2000/2010 24
Tabela 16. Produto Interno Bruto — 2011 ” 24
Tabela 17. Número de empregos formais - — “2013 24
Tabela 18. Empresas industriais ativas — 2013 25
Tabela 19. Estabelecimentos comerciais — 2013 25
Tabela 20. Mortalidade Infantil................... 25
Tabela 21. Morbidade Hospitalar 25
Tabela 21.1 Mobilidade Hospitalar 26
Tabela 22. Unidade de Saúde ligada ao Sistema Unico de Saúde (SUS) -
2015....ue entres conmeso canenao nsmos emo nao ceenaão IEEUAS 13 PEDE ECATES ESPERA CESSNA eU Ds a rs ais traem 26
Tabela 23 Profissionais de saúde ligados ao Sistema Unico de Saúde (SUS) —
DO LS corres erermerusaenressopese cones cocume semen aaceaim mistas resnese renas asmenonro cd ERAS EESASE 27 +
Tabela 24. Crianças Acompanhadas pelo Programa Agente de Saúde..... , 28
Tabela 25. Principais Indicadores de Saúde í 28
q Tabela 26. Casos confirmados das Doenças de Notificação Compulsória 29
Tabela 27. Indicadores educacionais no ensino fundamental e médio — 2013
30
30
Tabela 29. Escolas com biblioteca e laboratório de informática — 2013 31
Tabela 30. Desempenho dos alunos do 2º ano da Rede Municipal nos anos de
2007- 2013............ e eeetereeeeeeeeeeeeceneeereneaeesencemanaoa 31
Tabela 31. Escolarização da População de O a 3 Anos 32
Tabela 31.1. Escolarização da População de 4 e 5 Anos 32
Tabela 31.2 - Escolarização da População de 6 a 14 Anos ................. 32
Tabela 31.3 - Escolarização da População de 15 a 17 Anos ............... 33
Tabela 32 - Escolarização da População de 4 a 17 Anos com deficiência e que
frequenta a escola - ano 2.010 33
Tabela 33 - Escolaridade dos Professores do Município 33
Tabela 34 - Número de Alunos Matriculados no município de Mauriti ....... 34
Tabe a35 —-IDEB ...... e ierieeatceaeeeaeeaeeenaereresereneeeneos 34
Tabela 36 - Matrícula da Rede Municipal de Ensino — 2015 ............... 36
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MUNte
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Tabela 37- Estabelecimentos de Ensino, por Dependência Administrativa,
segundo a etapa/modalidade ministrada, no ano de 2015. 37
37
Municipal de Ensino............. eee nneeeeeeteto 38
Tabela 40 - Situação Geral da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino -
DOI S.iireeeteeeaeeercrteaceeeadaneeecerarencenarereneeenanerareenerceeseneacenenereceea 3
Tabela 41 - Quadro Situacional do Programa Mais Educação.................... 39
Tabela 42 - Quadro Situacional da Rede Fisica de Ensino Municipal......... 39
Tabela 43 - Situação Geral da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino -
2015... 40
Tabe
Anos 41
Tabela 45 - Receitas e Principais Despesas do FUNDEB 41
GRÁFICOS
Gráfico: 1. Estrutura etária 2010...............nteesesseeemereeremeenseereeneeneeeneero 23
Gráfico: 2. Desempenho dos alunos do 2º ano da Rede Municipal dos anos de 2007-
DO uia eeeeeereereencenecee eae reeenentarentenereeenmanrenranteneeneecencensenente 32
Gráfico: 3. Proficiência Média do Município LÍNGUA PORTUGUESA — SPAECE
2008 — 2013....0............. . 36
Gráfico: 4. Proficiência Média do Município MATEMÁTICA — SPAECE 2008 — 5
2013... 36
va nen ne naocas PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
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a 2
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO... uses 0
2 PREFÁCIO... gene 2
3 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO.........seeeeeeeo 4
31 Aspectos históricos..............ueeesesseeseeeeteeeseeeeseeeeseeeeeeoeseemeeeeeeo 14
3.1.2 Onde estamos 6
3.13 Nossos limites... ceeeeeeeeemeereremereneererseneneareneneneeneneaceceneneaeneneaso 6
3.1.4 Divisão Política e Administrativa.............. eeeseeeeteseeneememeneeenteneos 7
31.5 Nosso Clima ne 7
3.1.6 Nossa Vegetação.......... see eeeeeeesaseeeeeeeeeeseeereeesmeemteemeeeeeos 7
3.1.7 Nosso Relevo 8
3.1.8 Aspectos Culturais...........eumeeeeeseseeeeeeeeeseeeeeeseesreeeeeeeeeeeeeeaeeeenoo 18
3.1.9 Sinteses das Informações............. iss eseeeeeemesserteneeeeeeemeententem 9 *
4 O DIAGNÓSTICO 9
41. Crescimento Populacional de 2000 a 2010.............. esses 20
42 Índice de Desenvolvimento Humano.................eeeeeemeaseeeeseseseneeeeeas 22.
43 24
44 Saúde... teeeeieererecerecasareerenenencaranarenanenenenenenanenanenenaarasereseeness 25
4.5 Educação 29
4.51 Momento atual da Educação no Município... 36
4.52. Programa do Governo Federal “Mais Educação”... 38
4.553 Gestão Democrática 40
453.1 Conselhos Municipais...... cien common cana =idf BRPEESE PRA dir cine nem ca EEE VA 40
sn nen na DROGAS PREJUDICA à SAUDE E
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ne
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G9-00D1SS CGE 064202800
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação- PME constituiu-se a partir da sanção
do Plano Nacional de Educação (PNE). em 25 de Junho de 2014, pela
presidenta Dilma Rousseff, com o mesmo texto aprovado no dia 3 de
junho de 2014, pela Câmara dos Deputados. Sem vetos presidenciais, a
Lei 13.005/2014 (PNE) define metas e estabelece estratégias para a
educação nacional para o próximo decênio. Está estruturado em 12
Francisco Evanildo Simão da Silva ” . e A . =
vem Pretto artigos e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização
e de seus objetivos.
Em síntese, o Plano tem como objetivos: a elevação global do nível de escolaridade da
" população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das
desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na
educação pública e a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos
oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e
local em conselhos escolares ou equivalentes. (BRASIL. 2001).
A Constituição Federal de 1988 determina que os planos de educação se tornem leis com caráter
autônomo a partir do art. 214 que prevê: a) erradicação do analfabetismo; b) universalização do
atendimento escolar; c) melhoria da qualidade de ensino; d) formação para o trabalho; e)
promoção humanística, científica e tecnológica, seguindo também as Diretrizes e Bases da
Educação estabelecidas na LDBEN Lei nº 9.394/1996.
Este documento traz o diagnóstico da realidade educacional municipal em todos os seus níveis e
modalidades, com base na Legislação vigente Municipal, nas ações da Conferência Nacional de
Educação 2010 (CONAE), que aprovou 677 deliberações sobre o Sistema Nacional Articulado de
Educação e o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação, bem como o que
determina o Plano de Desenvolvimento da Educação do País, instituída a partir do Plano de Metas
“Compromisso todos pela Educação”. CONAE 2014 que deliberou e apresentou um conjunto de
propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), indicando
responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e
colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino e o Plano de Desenvolvimento da
A Main es
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Dash
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CNPI DT GNS
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cor 05920 280.0
Educação de Mauriti - CE, com o objetivo de aproximar nossa realidade entre as metas propostas
do PNE com as ações de gestão que estão sendo desenvolvidas no Município de Mauriti.
Para a elaboração do PME. formou-se uma comissão organizadora, instituída pela Portaria nº
684/2014, que contou com a liderança da Secretaria Municipal de Educação e os demais
segmentos da sociedade.
Esperamos que esse plano se tome. um. instrumento efetivo de estudo, valorização e
sustentabilidade da Rede de Ensino.
Lo
Francisco Evarnildo ão da Silva
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Rua José Quir
CEP: 63.210-004
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CNPJ: 07.655 269/000 2
2. PREFÁCIO
O Município de Mauriti, nos últimos anos, tem avançado em suas
proposições políticas com ações coletivas e plurais, definindo a formação
escolar como alicerce indispensável para o desenvolvimento pleno da
cidadania.
Quando enfocamos o Direito À Educação, o propósito nesta construção do
Plano Municipal de Educação é focar no seu preceito básico: a qualidade
A da educação, instituída nas normas constitucionais, na LDB, na Lei
Orgânica Municipal e leis ordinárias municipais e estaduais, para
Maria Salete Gomes de Sousa
assegurar políticas públicas com "garantia de padrão de qualidade”. Secretária de Educação
O Plano Municipal de Educação de Mauriti 201572025 foi elaborado observando os objetivos
propostos pelo Plano Nacional de Educação, definindo metas e estabelecendo estratégias.
Entre os objetivos propostos, são definidos: elevação do nivel de escolaridade da população com a
melhoria da qualidade de ensino. em todos os níveis. redução das desigualdades sociais e regionais
e democratização da gestão do Ensino Público, entre outros.
O Plano Municipal de Educação. que ora apresentamos à sociedade Mauritiense. expressa um
conjunto de intenções de toda a comunidade escolar e sociedade civil. Foi construído a partir de
encontros para sensibilização, reuniões, levantamento de dados, fórum e ações que nortearão todo
— o processo Educacional do município para os 10 anos que se seguem.
Envolvemos os atores Educacionais da rede Municipal, Estadual e Privada. enfatizando o caráter
Democrático e Participativo da Sociedade em geral.
O período de construção coletiva do Plano Municipal de Educação de Mauriti foi um espaço de
oportunidades significativas para o aprofundamento acerca de uma Educação que queremos:
“Escola Pública com Credibilidade” a partir de uma Mauriti Educadora.
Entendemos que os desafios são muitos e difíceis. porém não podemos parar nas dificuldades.
Precisamos superá-las e transformar os nossos sonhos em metas que possibilitem transformações |
substanciais na Educação do nosso Município.
O Plano Municipal de Educação não é algo totalmente pronto. Compreendemos que a cada dia as
mudanças acontecem, por isso precisamos ter uma proposta norteadora, com a capacidade de
DM Mazzir
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Gabinete do Prefeito
modificar-se na mesma proporção das transformações ocorridas na nossa sociedade, no nosso
meio, e que essa mesma sociedade deverá fazer os ajustes necessários.
Temos clareza, de que todo processo que propõe mudança exige paciência, tolerância e
competência técnica de quem vai trabalhar tais perspectivas.
Desejamos que esse plano seja observado e colocado em prática pela comunidade escolar. com
foco na melhoria e qualidade de vida da nossa sociedade.
Lo
Maria e a Sousa —
Secretária Muhicipal de Educação
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ras
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F uintino, nº 19 rQ
210-000 -
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www
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3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
3.1 Aspectos históricos
Mauriti é um Município brasileiro do Estado do Ceará. Situado na mesorregião Sul
Cearense na microrregião de Barro. Inicialmente originou-se do Município de Milagres, e foi
criado em 1890, pelo decreto estadual nº 51, código do IBGE: 2308104.
E
Denominação
Palavra originária do tupi, que denominava uma palmeira humburity, que significa árvore
que dá sumo, classificada como Maurititia Vinífera; BURITI — Relativo à tribo dos Buritis
pertencentes aos Tapuias.
História
Conta-se que no século XVII chegaram à região os índios das tribos Tapuias, Tupiniquins
e mais tarde os Guaneces. Em seguida, chegaram os portugueses e se instalaram às margens da
lagoa do Quichese (nome de origem Tapuia). A referida lagoa, segundo pesquisas, marca O início
da história de Mauriti, somado aos traços e símbolos na pedra da letra, traduzidos por Dr. Paulo
Menescal e José Silcon, do Coité.
Aos 23 de outubro de 1706, a lagoa foi concedida em sesmaria (lote de terra cedida para
cultivo), pelo capitão-mor Gabriel da Silva Lago, a Rodrigo Lago, Cel. João de Barros Braga.
Capitão Antonio Pereira da Cunha e outros. Mais tarde, a lagoa foi chamada de MURITI. depois
BURITI (termo indígena que denominava uma palmeira humburity, classificada como Maurititia
Vinífera; BURITI)
O Cel. João Mendes Barros adquirindo seus direitos e de seus companheiros, por volta de
1720, vendeu o sítio aos Mendes Lobatos e Lira. Conta-se que José Lobato do Espírito Santo
comprara a João de Barros Braga as margens do riacho dos porcos e lá morou.
Em 20 de outubro de 1734, as terras foram desmembradas em sítios distintos. Muriti
Grande e Muritizinho foram vendidos entre os que aqui habitavam. João Mendes Lobato Lira
vende os sítios a Batorlomeu Pereira Dantas. Anos mais tarde, o Sr.Bartolomeu vende a metade do
sítio Muriti Grande a Antônio Pereira da Cunha.
DP (Maiczini e se
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asé Quintino. nº 196
3.210-000
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Ao longo dos anos, e por sucessões hereditárias o Capitão Miguel Gonçalves Dantas
torna-se herdeiro do sítio Buriti Grande.
O Capitão Miguelzinho. assim conhecido. era casado com Ana Cordulina Cartaxo
Dantas, irmã de Dr. Joaquim do Couto Cartaxo. Tendo sido acometido de cólera. o Capitão fez um
voto à Imaculada Conceição em favor de sua cura. Ouvidas suas preces e da esposa, curou-se do
mal que lhe afligia, e em honra ao voto, doou em 6 de setembro de 1870 o chão para construção da
capela que dava-origem a toda história, que-se inicia como povoado Buriti Grande, tornando-se o
fundador de Mauniti. E
Em 27 de maio de 1875, a Capela foi inaugurada, e na ocasião. foi batizada sua filha
Carolina. e mais tarde, seis crianças dos sítios vizinhos, no já povoado Buriti Grande.
Em 8 de dezembro de 1875, foi celebrada a primeira missa pelo Padre Mota, na grande
festa da padroeira Nossa Senhora da Imaculada Conceição, cuja imagem capitão Miguel Dantas
trouxe de Fortaleza. O capitão. porém, não teve a felicidade de acompanhar o progresso do
povoado que ele criara, pois logo faleceu.
Em 1887, o povoado em ascensão, prosperando nitidamente. passa a Distrito Policial. |
Anos depois, surge a vila Buriti Grande traduzindo o progresso permanente na história deste povo.
Dr. Antônio Joaquim do Couto Cartaxo, cunhado do Capitão Miguel Dantas, influenciara por
demais naquela evolução política, o que deu à Vila, Mauriti como sede do município. ê
Em 27 de agosto de 1890, pelo Decreto Nº 51, instala-se o Município.
Em 20 de setembro de 1895. por decisão da Câmara Municipal. pelo Decreto nº 257, foi
suprimida a decisão de Mauriti como Município.
Em 1911, Mauriti passa a figurar no quadro da divisão administrativa do Brasil como
Distrito do município de Milagres.
Em 28 de outubro de 1924, ressurge pela segunda vez o município. pela Lei Estadual Nº
2,211, instalado em 30 de dezembro de 1924, tornando-se autônomo.
A Vila passa a ser chamada Mauriti, numa homenagem ao Almirante Cordovil Mauriti,
grande amigo que muito contribuiu para a autonomia da povoação, criada por Capitão Miguel.
Dantas.
Assume a Prefeitura por nomeação Domingos Furtado Maranhão.
Em 23 de março de 1925, foi instalada a 1º Câmara de Vereadores. sendo eleito
Teodorico de Sousa Leite para presidência e Francisco Epitânio Leite. Secretário.
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CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF. 06 920.280-:0
Em 6 de outubro de 1928.0 quadro político de Mauriti regride e perde a condição de
Município pelo Decreto 2.634, voltando a ser Distrito de Milagres.
Em 10 de fevereiro de 1934, o Município de Mauriti ressurge pela Lei Estadual Nº 2.634,
quando era Prefeito Teodorico de Sousa Leite.
3.1.2 Onde Estamos
O Município de Mauriti fica localizado na Região Sul do Estado do Ceará, a cerca de
500Km da capital, Fortaleza: Apresentando as seguintes coordenadas geográficas latitude 7º 23º
21 e longitude 38º:46' 28.
3.1.3 Nossos Limites
O Município faz limites ao Norte com o Estado da Paraiba e o Município de Barro — CE,
ao Sul com o Município de Brejo Santo-CE e os Estados da Paraíba e Pernambuco; ao Leste, com
o Estado da Paraíba e Oeste com os Municípios de Milagres e Brejo Santo - CE.
3.1.4. Divisão Política e Administrativa
O Município de Mauriti está dividido na Sede e em nove Distritos e dezenas de sítios e
povoados. Observe a tabela abaixo: à
Tabela 1. Nº de Distritos, distância da sede do Município e Ano de Criação
Nº DISTRITO DISTÂNCIA DA SEDE (km)| ANO DE CRIAÇÃO
01 Anauá 24 “1938
02 Buritizinho 09 985
03 Coité 06 É 938
04 Nova Santa Cruz 32 1938
0s Olho D'água 21 2003
06 Palestina 09 : 985
07 | São Félix 18 | 938
08 São Miguel 18 | 953
09 Umburanas 09 l 938
Fonte: Câmara Municipal de Mauriti
3.1.5. Nosso Clima
O Clima é tropical, quente e semi-árido, em que a temperatura média anual fica em
torno dos 30,7ºC, com máxima de 35,7ºC, em dezembro, e minimo de 18ºC, em julho.
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USC DE DROGAS PF
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CNPJ: 07.055
O índice pluviométrico é de 872,3mm, com período chuvoso de fevereiro a abril.
Precipitação máxima em março com uma média de 217mm e mínima de 05mm durante o
mês de julho.
3.1.6. Nossa Vegetação
Temos uma Vegetação de Floresta Caducifólia Espinhosa e Floresta Subcaducifólia
Tropical Pluvial, pertencendo à bacia hidrográfica do Salgado.
3.1.7. Nosso Relevó”
Em nosso relevo apresenta-se a Chapada do Araripe e Depressões Sertanejas, com
Solos de Areias quartzosas, Distróficas, Solos Liquitólicos, Podzólico vermelho-amarelo e
Vertissolo.
3.1.8. Aspectos Culturais
Tabela 2- Patrimônio Cultural Imaterial
Bem Cultural Imaterial Quantidade
Repentistas 26
Cordelistas 06
Escritores 03
Bandas Cabaçais 06
Grupos Musicais (Bandas) 33 4
Grupos de samba 02
Grupo de Reisado 01
Grupo Teatral (SOMARTE) 01
Contadores de História 10
Associação de vaqueiros do município 01
| Emboladores de coco 02
Dupla sertaneja 01
Artesãos 300 |
Aboiadores Vários
Fonte: Secretaria de Cultura de Mauriti
Tabela 3- Patrimônio Cultural Material
Bem Cultural Material Quantidade
Sitio Arqueológico 04
Casas de Farinhas Artesanais 08 |
Engenho de Pau - 02
Casarões Antigos 20
Capelas centenárias - Estilo Colonial 03
A Mar re
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PREFEITURA
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Espaço Cultural - Manoel Martins de Morais
01
Ponto de Cultura" Alameda Cultural"
01
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3.1.9 Sínteses das Informações
Fonte: Secretaria de Cultura de Mauniti
Tabela 4- Informações estatísticas município de Mauriti
SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES
Área da unidade territorial
1.049,488 Km?
Estabelecimentos de Saúde SUS 2015
30 Estabelecimentos
Matrícula - Ensino fundamental - 2014
2.776 Matrículas
atrícula - Ensino fundamental - 2014
6.958 Matrículas
Matricula - Ensino médio — 2014
2.292 Matrículas
PIB per capita a preços correntes - 2011
2.872 Reais
População residente 2014- 2010
44.240 Pessoas
População residente - Homens 2010
22.091 Pessoas
População residente - Mulheres 2010
22.149 Pessoas
População residente alfabetizada
29.537 Pessoas
População residente que frequentava creche ou escola
16.177 Pessoas
População residente, Religião Católica Apostólica Romana.
40.697 Pessoas
opulação residente, Religião Espírita. 20 Pessoas
População residente, Religião Evangélicas. 2.872 Pessoas
ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM-2010) 0,605
Fonte: IBGE e Censo Escolar
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4 O DIAGNÓSTICO
A- construção do Plano Municipal de Educação deve ter como ponto de partida a
elaboração de um amplo diagnóstico acerca da realidade do Município. Os resultados desse
diagnóstico estabelecerão a base para a discussão das estratégias para cada meta do PME;
definição dos objetivos a serem atingidos, e consequentes metas e ações a serem propostas no
campo da política educacional.
Como referência para a elaboração desse diagnóstico, utilizaram-se diversas publicações
de estatísticas, tanto nacional-como do Município, tendo como principal instrumento de fontes de
pesquisa o IPECE e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
4.1 Crescimento Populacional de 2000 a 2010
Com uma população de 44.240 (IBGE 2010) e uma estimativa de 45.881 em 2014,
o Município de Mauriti encontra-se entre os Municípios do interior do Estado do Ceará que mais
cresce.
Tabela 5. População residente — 2000/2010
POPULAÇÃO RESIDENTE DIFERENÇA
2.000 2.010 CRESCIMENTO .
DESCRIMINAÇÃO 2000E2010 É
Nº % Nº % Nº + %
Urbana 18.079 | 42,64 23.285 52,63 +5.206 28.8
o Rural 24.320 | 57,36 20.955 4137 | 3365 -13.8
Homens 20.990 | 49,51 22.091 49,93 | +1.101 +52
Mulheres 21.409 | 50,49 22.149 50,07 | +740 +3,5
Total 42.399 | 100,00 | 44.240 100,00 1.84 +4,3
Fonte: IBGE
Tabela 6. População residente por sexo. 2010
POPULAÇÃO POR SEXO URBANA RURAL TOTAL
HOMENS 11.409 10.682 22.091
MULHERES [0 n87% 10.273 | 22.149
TOTAL | 44.240
Fonte: IBGE
Com uma Densidade Demográfica de 43 habitantes por quilômetro quadrado. Maunti
caracteriza-se por uma Densidade característica de Cidade do interior. a qual enfrenta problemas
SA Micro
pZ
10 44,
u
MUNIÇ
Dash
uso DE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
ww a iti.ce
CNP; 07.655.209/0001-55 - CGF 05920 2
com o grande número de Distritos, Sitios e Povoados distantes da Sede. dificultando a locomoção.
a abertura e manutenção de estradas vicinais.
Tabela 7. Estimativa da População, densidade demográfica e outros dados populacionais.
INFORMAÇÃO ANO MUNICÍPIO
População 2014 45.881
Densidade Demográfica (hab./km2) 2014 43
Taxa Geométrica de Crescimento Anual da 2010 0,43
População - 2000/2010 (Em % a.a.)
Grau de Urbanização (Em %) 2010 5263
População de 0 a 14 Anos (Em %) 2010 28.47
População de 15 a 64 Anos (Em %) 2010 63.54
População com 65 Anos e Mais (Em %) 2010 7.99
Fonte: IPECE
A população, com menos de 15 anos de Idade, no Município, representa, em 2010.
28,47% do conjunto dos habitantes. no entanto esse percentual da população vem caindo.
O percentual, que representa a população de 15 a 64 anos e de 65 anos a mais. vem
aumentando gradativamente. Observe-se no gráfico a seguir:
Tabela 8. Percentual de Crescimento populacional por faixa etária comparativo 2000 e 2010.
Comparação dos percentuais por faixa de idade entre os Censos de
2000 e 2010 — IBGE de Mauriti
o 0a 14 anos l5a64anos |65anos e mais
Censo 2000 36,99 56,56 6,45%
Censo 2010 28,47 63,54 7,99%
Diferença - (8,52) (6,98) (1,54)
Fonte: IPECE
No que se refere à distribuição dos gêneros. a população mauritiense feminina é
ligeiramente maior.
Tabela 9. Distribuição da população do Município de Mauriti por idade e sexo
2010
2000 —
DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI POR IDADE E SEXO
— IBGE Censo 2000 - 2010
GRUPOS DE
TOTAL HOMENS MULHERES
IDADE
Total 42399] 44240 20.090] — 22091/ 21409] 22149
0-4 anos 5.064 3.738 2.598 1.946 2.466 1.792
5-9 anos 5.21 3.884 2.637 1.970 2.574 1.914
10- 14 anos 5.408 4.973 2.754 2.562 2.654 2.411
14, ] 7 SL “as
. . Ra Nv2
o Maio Sr
5 Sam
ur 35 a 3º anos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rui E Ce:
15 —- 19 anos 4.729 4.856 2.396 2.443 2.333 2.413
20 — 24 anos 3.826 4.147 .892 2.125 1.934 2.022
25 — 29 anos 2.988 3.428 1.526 1.737 1.462 1.691
30-34 anos 2.623 3.348 1.270 | 1.659 1.353 1.689
35 — 39 anos 2.270 2.872 139 1.464 1.131 1.408
40 — 44 anos 1.882 2.508 844 1.229 1.038 1.279
45 — 49 anos 1.659 2214 767 1.120 892 1.094
50 — 59 anos 2.804 3.368 .340 1.533 1.464 1.835
60 — 69 anos 2.065 2.508 930 1.194 1.135 1314
70 anos ou mais: 1.870 2.396 109 897 973 1.287
Fonte: IPECE
Gráfico: 01. Estrutura etária 2010
Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
Mauriti (CE) - 2010 *
Mais de 100 anos . s 3.0% 00%
45 a 48 anos 1&
O% | D.1%
gols
D.3%
SG a 94 anos es
85 a 85 anos ma
80 a 84 anos 1ez D.5%
75aTSanos 282 o.e%
70 a Tá anos 1,2%
65 a 69 anos 1,4%
60 a 64 anos 1.86% 4
55 a SS anos
50 a St anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 15 anos 5.5%
10 a 14 anos s.8»
5aSanos
0 a4anos
+2.0ub 44 4a
mMulneres
Fonte: Censo Demográfico - IBGE
O gráfico apresenta o estreitamento da base. denotando que a população de crianças e
adolescentes vem decrescendo nos últimos anos, acarretando a diminuição significativa na
população entre O e 14 anos de idade. Ao adverso, percebe-se o crescimento da população idosa,
ou seja, o envelhecimento da população.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
do Prefeito
Gabinete
ww wo.
4.2. Índice de Desenvolvimento Humano
Tabela 10. Índice de Desenvolvimento e posição no ranking estadual
Fone (88) 3552-1300
mauriti.ce.gov.br
Indices Valor Posição no ranking |
Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) — 2010 24,57 n
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — 2010 0.605 | n9
Índice de Desenvolvimento Social de Oferta ([DS-O) — 0.366 17
2009
Indice de Desenvolvimento Social de Resultado (IDS-R) 0,464 125 |
— 2009
População Extremamente Pobre
Fonte: IPECE
Tabela 11. População extremamente pobre: (com rendimento domiciliar per capita mensal
de até R$ 70,00) — 2010
Discriminação População extremamente pobre
Município Yo Estado Yo
Urbana 6.039 25,94 726.270 11,44
Rural 8.505 40,59 776.654 36,88
Total 14.544 32,88 1.502.924 17,78 &
Infraestrutura e Saneamento
Tabela 12. Abastecimento de Água - 2013
Discriminação Abastecimento de água
Município Estado % sobre o total do Estado
Ligações reais 5.916 1.635.094 | 0,36
Ligações ativas 5.503 1.513.889 0,36
Volume produzido (m3) 1.228.237 390.099.202 0,31
Taxa de cobertura d'água 89,71 91,61 -
urbana (%)
Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).
Esgotamento Sanitário
Tabela 13. Esgotamento Sanitário = 2013
Discriminação
Esgotamento Sanitário
Município |
Estado
% sobre o total do Estado
DA Maiczi
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Pref
ito
Ligações reais 1.011 516.386 0,20
Ligações ativas 970 488.301 0,20
Taxa de cobertura 37,86 36,19 -
urbana de esgoto (Yo)
Fonte: IPECE
Energia Elétrica e Coleta de Lixo
Tabela 14. Consumo e consumidores de energia elétrica - 2013
Classes de consumo ,. Consumo (mwh) Consumidores
Total 29.288 16.270
Residencial 10.640 10.298
Industrial 186 15
Comercial 2.472 729
Rural 11.446 4.945
Público 4.495 281
Próprio 50 2
Fonte: Companhia Energética do Ceará (COELCE).
Tabela 15. Domicílios particulares permanentes segundo energia elétrica e lixo coletado -
2000/2010
Discriminação Município Estado
2000 % % 2000 Yo 2010 Y%
010
Total 9.393 1.757.888 100.00 | 2.365.276 100.00
00,00 | 1.637 | 00,00 É
Com energia 7.425 | 79,05 98,44 |1.568.648 89,23 2.340.224 98.94
elétrica 1.455 Ê
Com lixo 30,86 54,15 75.34
coletado 2.899 6.301 1.081.790 61,54 1.781.993
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — Censos Demográficos
2000/2010
Produto Interno Bruto
Tabela 16. Produto Interno Bruto - 2011
Discriminação Município Estado
PIB a preços de mercado (R$ mil) 222.852 87.982.450
PIB per capita (R$ 1.00) 5.003 10.314
PIB por setor (%) - -
Agropecuária 19,35 4.10
Indústria [12B E» E o
Serviços o º [67,92 73.08
MP (Mazur
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAUDE E
DESTRÓI A
]
po
m
ea!
m
A
[am
m
p
Ed
=
INICIPAL DE MAURIT!
Gabinete do Prefeito
Ru
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará.
4.3 Aspectos Econômicos
Emprego e Renda
Tabela 17. Número de empregos formais - 2013
Número de empregos formais
Discriminação Município Estado
Total | Masculino | Feminino Total Masculino Feminino
Total das 2.182 1.076 1.106 1.495.923 840.200 | 655.723
Atividades
Extrativa Mineral - - = 3.583 3.253 |330
Indústria de 138 127 ll 263.819 162.085 | 101.734
Transformação
Serviços Industriais - - - 7.196 6.475 | 1.321
de Utilidade
Pública
Construção Civil 220 217 3 84.619 78.387 | 6.232
Comércio , 291 177 14 259.949 153.660 | 106.289
Serviços 143 69 74 454.959 258.418 | 196.541
Administração 1.366 462 904 395.278 155.123 | 240.155
Pública | |
Agropecuária 24 24 - 25.920 | 22.199 | 3.121
Fonte: Ministério do Trabalho (MTb) — RAIS.
Indústria q
Tabela 18. Empresas industriais ativas — 2013
Empresas industriais ativas
Discriminação Município Yo Estado Yo
Extrativa mineral 1 1,79 329 0,55
Construção civil 7 12,50 2.933 8,44
Utilidade pública - - 2 0,41
Transformação 488 5,71 31.359 90,21
Total 56 100,00 34.763 100,00
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Comércio
Tabela 19. Estabelecimentos comerciais — 2013
Estabelecimentos Comerciais
Discriminação Município Yo Estado Yo
Atacadista 4 0,86 3608 |
MP (Mazizn
to
Us
Us
U
NO &P,
Lo
U
UNI
OasN
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefei
Varejista 460 99.14 150.690 97,36
Total 464 100.00 154.781 100.00 ;
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
4.4 Saúde
Tabela 20. Mortalidade Infantil .
Taxa de Mortalidade Infantil
Município Estado
/1.000 nascidos vivos
16,32 12,55
Tabela 21. Morbidade Hospitalar
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA)
Informações | Menor | la | 5a
por Capítulo | del 4 9
CID-10
10a | 15a/20a|30a | 40a | 50a | 60a | 70a |80 | Total
14 I9 129 | 39 49 59 69 79
Capítulo I 14 98 | 24
Algumas
doenças
Infecciosas
e
parasitárias
07 4 | 21
8)
U)
21 14 26 26 |29| 217
Capítulo II 01 0 0
Neoplasias
(tumores)
01 01 04 14 07 13 8! 15 [10/77
Tabela 21.1 Mobilidade Hospitalar
Internações por | Menor | la
Capítulo CID-10 de 1 4
Sa | 10/15/20 /30/40|50/60 | 70 | 80 | Total
9 a a a a a a a a
14/19/29 139/49 ].59/69]79
Capítulo II 0 0
Doenças do
sangue e dos
órgãos
Hematopoiéticos
e Alguns
Transtornos
imunitários
310/3 2 0
(98)
to
>
em
Us
Us
19
[08]
Capítulo IV - l
Doenças
Endócrinas,
(08)
o
o
Ba
(98)
+
(DA)
o
[0]
(08)
MA Mai
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Q
CEP: 63.2
www.mauritiice.gov.br
CNPJ 07 655.269/0001:55 . CGF: 06 920.280 D
nutricionais e
metabólicas
Capítulo V - 0 0 01010
Transtornos
Metais e
Comportamentais | |
Capitulo VI - 6 5 l l
Doenças do
Sistema Nervoso É
Capítulo VII - 0
Doenças do '
ouvido e da
apófise mastóide
- Capitulo IX - 1 0 4 1 3 14/18/28 /42 157/6155 284
Doenças do
Aparelho
Circulatório
Capítulo X - 16 38 1/21/13 | 4 [10/83 12/20 |25|62 | 88 298 |
Doenças do |
Aparelho
Respiratório
Capítulo XI - [14/20 164/60 ]45/37/34:30 15 |
Doenças do | | |
Aparelho
Digestivo
Capítulo XII - 1 3 410 1 7 2 6 1 4 0 1 0
Doenças da pele Ê
e do tecido
subcutâneo /
Capítulo XIII - O
Doenças do
Sistema
Osteomuscular e
do tecido | | |
Conjuntivo | | | | | |
Capítulo X IV- [7 | |
Doenças do | | | |
Aparelho | | | | |
Geniturinário | I
Capítulo XV - 0 0 0 |12/146/323/|153/ 11 1 l 0 0 647
Gravidez , Parto '
€ puerpério
Capítulo XVI -
Algumas | |
Afecções |
DM (Maui
[05]
o
No)
[19]
Lo
[A]
19
o
+
Us
o
to
o
U
+
[on
(08)
s
o)
[6]
E
9)
ES
q
[95]
EA]
|
[9]
ES
lo
No)
[98]
No)
o
+
bo)
o
+
[95
UN
[98
o
to
No)
Us
[9]
So
o
o
o
o
o
o
o
o
[98]
:Ês
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Ê mo
auriti.ce.
. gov.dbr
CNPJ: 07.655. 269/0001-55 - CGF: 06.920 280-0
Originarias no
período perinatal |
Capítulo XVII - 2 1 1 0
Mal formações
Congênitas,
Deformidades e
anomalias
cromossômicas |
(85)
[08
[9]
td
o
(a)
[ON
Capítulo XVIII - 0 3 1
Sintomas, sinais
e achados e
anormais de
exames clínicos é
s de laboratórios,
não classificados
em outras partes
(08)
(08)
p
(08)
a]
to
o]
o
a]
44
Capítulo XIX -
Lesões,
envenenamento e
algumas outras
consequências de
causas externas
IO
[8]
20 |19,24 170 |50/29 [17/10/13 |8 264
Capítulo XXI - 0 OI 6 1/7109 5 2 0 3 0 34
Fatores que
influenciam o |
estado de saúde e |
contato com os
serviços de saúde
Total 82 185 | 101] 75 [249 | 578 | 393 |232 | 209 | 209 |253 |232 | 2.798
vw Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA)
Tabela 22. Unidade de Saúde ligada ao Sistema Único (SUS) - 2015.
Tipo de Prestador Unidades de Saúde Ligadas ao SUS
Quantidade . Y%
Pública 27 90
Privada 3 10
Total 30 100
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA)
Tabela 23. Profissionais de saúde ligados ao Sistema Único (SUS) - 2015
Discriminação Profissionais de Saúde Ligados ao SUS
Município Estado
Médicos 33 11.131
Dentistas 08 2.970
Enfermeiros 31 6.490
Outros Profissionais de Saúde/Nível 14 5.603
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Superior
Agentes Comunitários de Saúde 113 15.519
Outros Profissionais de Saúde/Nível 69 21.363
Médio
Total 268 63.076
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA)
Nota: Profissionais de saúde cadastrados em unidades de entidades públicas e privadas
Tabela 24. Crianças Acompanhadas pelo Programa Agente de Saúde
Discriminação Crianças Acompanhadas pelo Programa Agente de Saúde (%)
be Município Estado
Até 4 meses só mamando 76.44 68.80 |
De O a | Imeses com vacina 98,47 94,59
em dia
De 0 a lImeses subnutridas 0,76 1,04
D
De 12 a 23 meses com 97,87 94,56
vacina em dia
De 12 a 23 meses 2, 2,12
subnutridas (1)
Peso < 2,5Kg ao nascer 8,32 8.0
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA)
Tabela 25. Principais Indicadores de Saúde
Discriminação Principais Indicadores de Saúde
Município - Estado
Médicos/1.000 hab. 0,72 ' 1,27 |
Dentistas/1.000 hab. 0,18 0,34
Leitos/1.000 hab. 1,53 2,37
Unidades de Saúde/1.000 | 0.66 0.42
hab. | |
Taxa de Internação por AVC 26,58 28,28
(40 anos ou mais)/10.000 |
hab
Nascidos vivos 674 124.583 |
Óbitos | E 1.564 |
Taxa de mortalidade 16,32 12,55 |
Infantil/1.000 nascidos vivos
DM Mazzn
NA nen na npacss nnammeca a entma m nmannas
MP (Miu
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua o Cenira
we ww
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA)
Tabela 26. Casos confirmados das Doenças de Notificação Compulsória
Discriminação Principais Indicadores de Saúde
Município Estado
AIDS l 819
Dengue s16 24.958
Febre tifoide - -
Hanseníase 9 2.077
Hepatite Viral 1 491
Leishmaniose tegumentar e: - 529
Leishmaniose Visceral 14 523
Leptospirose - 31
Meningite 1 459
Raiva -
Tétano acidental - 168
Tuberculose 6 3.521
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA)
4.5 Educação
(0) Município possui um total de 53 Unidades Escolares Municipais, entre 20 Centros de
Educação Infantil e 33 unidades de Ensino Fundamental. sendo distribuídas da seguinte forma: 14 É
Unidades Escolares atendem Educação Infantil e Ensino Fundamental e 19 Unidades Escolares
atendem somente o Ensino Fundamental. .
Temos 04 Escolas Estaduais, das quais três (03) oferecem o Ensino Médio Regular e Les
(01) de Ensino Médio Integral e Profissionalizante, uma (01) Instituição Filantrópica de Educação
Especial.
Contamos ainda com cinco (05) Instituições Particulares de Ensino Básico. uma (01)
Instituição de Nível Superior Particular, uma (01) Instituição de Nível Superior Pública - UAB
(Universidade Aberta do Brasil), com os Cursos ofertados pela UECE (Universidade Estadual do
Ceará); uma (01) Instituição de Nível Técnico (IFCE- Programa ETEC-BRASIL).
Temos também um Centro Vocacional Tecnológico - CVT, um (01) centro Privado de
Educação Técnico Profissional em Saúde, uma (01) Escola Privada de Cursos Técnicos
Profissionalizantes e diversas Escolas de Informáticas.
O Município ainda oferece vários Cursos de Extensão Superior de ordem Particular,
como Graduação, Especialização e Mestrado.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
www mauriti
E
CNP4. 07.655.259/0001-55 - CGF. 06 920.280-0
br
O Conselho Municipal de Educação foi fundado em 1997. o Conselho Municipal de
Alimentação Escolar desde 1995, e Conselho do FUNDEF desde 2007, e Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério Municipal foi implantado em 2003.
O Município disponibiliza transporte Escolar para alunos da Educação Básica de todas as
Regiões Urbanas e Rurais e para os alunos que cursam Ensino Superior de outros Municípios da
Região.
Indicadores Educacionais
Tabela 27. Indicadores educacionais no ensino fundamental e médio — 2013
Discriminação
Crianças Acompanhadas pelo Programa Agente de Saúde (%)
Ensino Fundamental Ensino Médio
Taxas (Y%)
Município Estado Município Estado
Escolarização líquida 76,87 79,87 49,19 47.98
Aprovação 97,24 92.00 91,99 84,61
Reprovação 22H 6.10 0,45 6,89
Abandono 0,55 2,00 7,57 8,50
Alunos por sala de aula 23,18 25,54 50,07 30,92
: Fonte: Censo Escolar
Tabela 28. Docentes e matrícula inicial - 2013
Dependência Docentes Matrícula inicial
Administrativa Município - Estado Município Estado E)
Federal - 829 - 9.495
Estadual 102 19.974 2.359 486.090
Municipal 521 60.869 10.116 1.391.051
Particular n 20.376 1319 440.804
Total 651 94.163 13.794 2.327.440
Fonte: Secretaria da Educação Básica (SEDUC).
Tabela 29. Escolas com biblioteca e laboratório de informática — 2013
Discriminação Federal Estadual Municipal Particular
Nº % Nº % Nº % Nº %
Total de escolas - - 4 - 54 - 7 -
Biblioteca - - 2 50 19 35 6 86 |
Laboratório de a : “4 100 [27 [50 1 14
informática | | | |
Fonte: Censo Escolar
DM Mai
UN, te,
PO Ap
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino. nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - M - Ceara
552-1300
w ov.br
Tabela 30. Desempenho do ) alunos do 2º ano da Rede Munici al de 2007- 2013
ER
Ano OE o Intermediário
rea Incómpleto(% (Go) E
Ceará Mauriti | Ceará Mauriti | Ceará Mauriti | Ceará Mauriti Ceará Mauriti
2007 |32,8 48.44 14,7 16.1 12,7 12.37 9.9 8.35 29.9 + 14.75
2008 | 20,02 3,78 16,02 5.87 17.28 11.6 |573 16,95 30,76 61.8
2009 | 14,35 0,6 13,96 191 15,73 2.15 l4,45 4.66 41,5 90.08
2010 | 6.92 0,68 9,39 1,09 12.96 2.04 15,78 4571 54,97 90.49
2011 13.5 0,0 5,13 0,47 9.66 0.65 15.43 [3.76 66.13 95.14
2012 | 2,07 0,62 6,63 139 14,59 4,93 18,93 14,02 57,18 79.04
2013: | 1,32 0,0 4;89 0,0 12,28 1,0 20,32 6,1 61,23 92,9
se: Fats Fonte:http://www .spaece.caeduff
Gráfico 2. Desempenho dos alunos do 2º ano da Rede Municipal de 2007- 2013
2013
Desejável
2012
EB Suficiente
2011
2010
O Intermediário
2009
E Alfabetizado
2008 Incompleto
Não
2007 Alfabetizâdo
Fonte: SME - Setor Pedagógico
Escolaridade da População
Tabela 31. Escolarização da População de 0 a 3 Anos
População |Clientela| Taxa de Matrícula 2 =
ANO de 0a3 | de 0a 3 | Atendimento | na Creche Taxa de Escolarização
PREFEÍ
TURA
TUNI
CiPAL DE
MAURITI
Gabinete do Prefe
. it
CNP): 07.655.269/0001-55 -
a
cor 06 920: 280: o
Anos Anos de 023 043 Taxa Bruta Taxa Líquida de
: Anos Total de anã
Anos vs Escolarização
Escolarização
2007 3.849 639 16,6 1.044 | 576 27,1 15,0
2008 3.700 700 18,9 945 | 617 25.5 16,7
2009 3.643 879 24,1 1.102 | 825 30.2 22.6
2010 2.945 785 | 26,1 | 954 | MI 32.4 241
2011 3.067 867 28,3 1.259| 858 41.0 28.0
2012 3.088 879 28,5 1.276 | 830 413 26,9
2013 3.038 939, 30,9 1.315| 899 43,3 29.6
E Fonte: Censo Escolar
Tabela 31.1. Escolarização da População de 4 e 5 Anos
Taxa de Matrícula na
Atendimento | Pre Escola Taxa de Escolarização
População | Clientela de 4a 5
de 4a5 | de 4as5 Anos 4a5 | Taxa Bruta de | Taxa Líquida de
ANO Anos Anos Total| Anos | Escolarização | Escolarização
2007 | 1.980 1.450 73,2 1.503 |958 75,9 48,4
2008 | 1.905 1.276 67,0 1.432 |922 75,2 48,4
2009 | 1.872 1.361 721 [1.459 | E TI STS
2010 |1.514 1.450 95.8 [1.571 [1.183 103,8 [78,1
2011 [1.405 1.503 107,0 1.428 [0 101,6 71]
2012 |1.413 1.492 105,6 1.479 | 1.036 104,7 [733
2013 |1.562 1.384 88,6 1.470 |962 94,1 61,6 é
Tabela 31.2 - Escolarização da População de 6 a 14 Anos
Fonte: Censo Escolar
Matrícula no Ensino Taxa de Escolarização
Taxa de Fundamental
População Clientela atendi t
ANO | de 6al4 | de Gals | Ca
Anos Anos esa
Anos Total 6al4 Taxa de Taxa de Escolarização
Anos Escolarização Bruta Líquida
| 2007 8.568 8.532 99.6 9.755 7.970 113.9 93.0
2008 8.339 9.042 108.4 9.435 8.469 VBA 100.0
2009 8.303 8.400 101,2 | 9401 7973 | 109.6 | 96.0
l [ f !
2010 8.136 7.819 96.1 | 8.549 737 i 105.1 ! 90.06 |
+ H
2011 8.209 7.602 92.6 8.229 7.166 | 100.2 | 87.3 |
2012 8.262 7.245 87,7* 7.646 6.715 92.5 81.3
2013 8.393 7.045 83,9 7.325 6.452 873 76.9
Fonte: Censo Escolar
as ema E “to,
PREFEITURA
MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
Tabela 31.3 - Escolarização da População de 15 a 17 Anos
DE MAURITI
um
. Matrícula no ua
. Clien Taxa de Ensino Médio Taxa de Escolarização
População | -tela Atendimen-
ANO | de 15a 17 |de 15
to de 15a Taxa de Taxa de
Anos al7 15a 17 doa ana
Anos | 17 Anos | Total Escolarização | Escolarização
Anos mia
Bruta Líquida
2007 2.853 2. 444% 85,7 1.925 919 67.5 32.2
2008 2.734 2.100 76.8 1.956 1.195 71,5 431
2009 2.697 2.352 87,2 2.246 1.263 83.3 46.8
2010 3.013 2.521 83,7 | 2396 1.357 79,5 45.0
2011 3.001 2.573 85,7 2.444 1.464 81,4 48,8
2012 3.020 2.588 85,7 2.448 1.547 811 51,2
2013 3.108 2.435 783 2.303 1.529 74,1 49,1
Fonte: Censo Escolar
Tabela 32 - Escolarização da População de 4 a 17 Anos com deficiência e que frequenta a
escola - ano 2.010.
População de 4 a 17 Anos
Total
Com deficiência
Total
Frequenta escola (%)
12.538
94.1
1.597
Tabela 33 - Escolaridade dos Professores do Município
Fonte: IBGE
Função Docente por Nível de Escolaridade
Ensino Ensino Médio Ensino Superior
Ano Geral | Fundamental
Rede Total Normal/ Licenciatura Sem
Magistério | Médio Geral Licenciatu
Abs | % Abs | % Abs Yo Abs Y
Est. 73 - |- - - - - 73 73 100 - -
Munip | 553 HH 1,99 259 | 46,84 133 126 283 265 93,6 18 6
Priv. 65 - - 30 46,15 14 16 3% 32 91,4 3
2007 | Total | 648 1 [1,70 | 289 | 44,6 147 142 391 1370 |94,6 12H s
Est. 70 - - - - - - 70 66 94.3 4 E
2008 | Munip | 510 5 0,98 228 | 44,71 130 98 2m 269 971 8 2
Priv. | 86 “|- 45 [5233 |25 20 a1 Jal 100 1-0 =
Total 666 5 0,75 273 | 40,1 155 118 388 | 376 96,9 [2 É
Est. 83 - - 2 2.41 1 l 81 80 988 |1 W
Munip [556 [5 1090 [270 [5018 (18! [98 272 1263 1967 19 E
2009 Priv. nN - |- 139 54.93 20 pao 132 :32 ie !
Total | 650 5 320 | 49,2 202 18 385 (375 À |
Est. 89 E - 6 6,14 - 6 83 8
= . ovA uu “o USO DE E DESTRÓI A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua 3 96 - Centro
2010 | Munip | 482 3 [0.62 219 | 45,44 59 60 260 | 253 973 7 21
Priv.. 85 - - 36 42,35 20 [16 49 40 81,6 9 18,4
Total 656 3 0,46 261 | 398 179 82 392 374 95,4 18 4,6
Est. 92 - - 7 7,61 2 5 - 85 92,4 a E
2011 | Munip | 513 8 1,56 254 | 49,51 66 88 = 251 48,9 - -
Priv. 74 - = 35 47,30 17 18 - 39 92,7 = -
Total 679 8 1,17 296 | 43,6 185 nm = 375 55,2
Est. 95 - = - - - - - 95 100
Munip | 5l4 4 0.78 208 | 40,47 47 61 - [302 58.75
2012 | Priv 70 - z 30 42,86 5 I5 - 40 57,14
Total 679 4 0,58 238 | 35,05 162 76 e 437 64,3
Est. 102 & És = = - - - 102 100
2013 | Munip [521 5 0,96 230 | 44,15 57 73 = 286 54,9
Priv. ma - - 33 46,48 16 17 é 38 53,52
Total 694 5 14072 263 137,9 173 90 - | 426 61,4
Fonte:Censo Escolar
Matrícula de 2014
Tabela 34 - Número de Alunos Matriculados no município de Mauriti
Dependência )
Ed. Infantil Ensino Ensino Educação EJA Total
Fundamental | Médio | Profissional Presencial “ .
Creche | Pré- | 1ºao [6209 Thais Fundamental | Médio
Escola s Ano
Ano
Estadual 0 0 0 0 2258 358 | 0 62 2.678
Municipal 1202 1204 3061 2918 0 0 729 04 9.114
Privada 98 272 660 318 34 39 0 0 1.421
Total 1300 1476 3721 3236 2292 397 “729 62 13213
Fonte: Censo Escolar
Resultado das Avaliações Externas
Tabela 35- IDEB
Resultado observado e metas Projetadas 5º Ano
Municipios 20054 20075 20094 2015 203: 2074 20094 - 20Ms 20134 Wi: TE MIA. 0X
MAURIT 23
Município + Se: MB 2)
Me Mto NE MTE DE Dt: 23: MM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
q 196 - Cent
www mauriti ce.
5 269 0001-558 - CGF. 06.920.280:0
CNI
Média do Município - SPAECE 2008 - 2013
LÍNGUA PORTUGUESA
Gráfico 3. Proficiência
Gráfico 4. Proficiência Média do Município - SPAECE 2008 - 2013
MATEMETICA
4.5.1 - Momento atual da Educação no Município
Mauriti. Cidade educadora, hoje vive uma espécie de renovo. um suspiro de esperança
em cada uma das suas salas de aula.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
e Quinta 19 :
mM
Contamos com uma das mais compromissadas equipes de Professores do Estado. o que
elevou e muito a qualidade da Educação no Município, fazendo com que o nosso município
ficasse entre os dezesseis melhores nos níveis de proficiência do SPAECE no ano de 2014.
O panorama que se estabelece hoje é o de uma gestão educacional cada vez mais
arrojada, sinérgica e coesa, o que se pode observar ao visitar cada uma das unidades educacionais
desta Cidade. .
A partir. da Secretariá Municipal de Educação, a tônica atual tem sido a de estímulos, de
incentivos e de busca de melforias para a nossa clientela que, a cada dia ganha mais e mais com a
implementação de Programas e Projetos como o “Mais Educação”. “Transporte” “Escolar”,
Ez “Merenda Escolar”, “Escola do Campo”, “Acessibilidade”, dentre outros.
Avançamos muito, isso é fato, porém, não podemos desistir de oferecermos ainda mais
aos nossos alunos, pois acreditamos que a educação só é feita em parceria, e mais. em Rede!
Acreditamos que o panorama atual da Educação de Mauriti pende para que tenhamos a
cada dia, a superação de desafios, a implementação de Novas Políticas, a consolidação daquilo
que é bom e que já existe, tudo isso com o foco no nosso principal objetivo: A APRENDIZAGEM |
SIGNIFICATIVA DOS NOSSOS ALUNOS.
Tabela 36 - Matrícula da Rede Municipal de Ensino — 2015
Creche| Pre 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º | EJA | EJA
Escola | ANO | ANO | AN | ANO ANO | ANO | ANO | ANO | ANO | 1 nd
(o)
" Fonte: SME - Mauniti
Tabela 37 - Estabelecimentos de Ensino, por Dependência Administrativa, segundo a
etapa/modalidade ministrada, no ano de 2015
Tipo de Total Municipal | Estadual Conveniadas Privada
Estabelecimento
Creches 38 33 - - 05
Pré-Escolas 39 34 - - [05
Ensino 32 o. Po To
Fundamental 1 | |
Ensino 17 l4 - - 03
Fundamental II
Ensino Médio 04 - 03 - 01
Regular
Ensino Médio 01 - 01 - -
Integral | |
Profissionalizante Lo |
MUNy,
a
Eq
v
[o]
ARE
unicef
MUNICIPAL
Gabinete
DE MAURITI
do Prefeito
NO. t
Educação de 18 l6 02 - -
Jovens e Adultos
Presencial
Educação 04 - 02 - 02
Profissional e
Tecnológica
|
Educação Superior | 02 - 01 - 01
Educação Especial | 01 - [- 01 -
Escolas com Salas | 10 09 [01 [- -
de AEE es
Escolas co Mais:: |31 30 01 - -
Educação ê
Taxa de Aprovação, Reprovação, Abandono e Distorção idade-série da Rede
Municipal de Ensino
Tabela 38 - Índice de Aprovação, Reprovação e Abandono de 2011 a 2014
Fonte: SME - Mauniti
Ano Aprovação (%) | Reprovação(Y%) | Abandono (4) Total (4%)
2011 94,00 5.00 1,00 100
2012 96,00 3,00 1,00 100
2013 97,23 2,00 0,77 . 100
2014 97.60 | 1.64 1,00 100
Fonte: SME - Mauriti
Tabela 39 - Índice de Distorção Idade-série do Ensino Fundamental da Rede Municipal de
Ensino ;
AN | Gera | 1ºa0:|6ºao | 1º 2º 3º 4º 5º 6º 147º 8º 9º
(0) l 5º 9º AN | AN | AN | AN | AN | AN | AN | AN | AN
(%) | AN | AN (0) (0) (4) (0) (0) (0) (0) (0) (0)
O O | (4%) |) | (O) | (O) |O | (O | (4) | (Vo) | (4%)
(4%) | (4%)
2011 | 29,9 | 24,3 | 36,8 | 10,8 | 13,5 | 24,6 | 31,1 | 34,8 | 498 | 37,0 | 30,1 | 278
2012 |/25,4 |19,3 |32,8 |5,8 10,0 /21,0 /26,7 |274 |324 [411 |313 |264
2013 |23,1 | 16,0 |30,7 | 6.7 72 13 23,6 |254 |285 |30,2 |36,2 |293
2014 |20,0 | 11,8 |28,6 |3,6 6,7 8,1 172 [21.5 |252 [281 [302 [321
FONTE: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
Níveis e modalidade de Ensino da Rede Municipal
Tabela 40 - Situação Geral da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino - 2015.
Modalidade de Ensino
Nº de Turmas
Nº de Alunos
Nº de Docentes em
sala de aula
DPM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
www mauri
CNPS UT OS5 J69-00UL SS 3F 06 920. 2800
Educação Infantil - Creche 83 995 81
Educação Infantil - Pré- Escola 87 1.275 86
Ensino Fundamental - 185 3.173 173
Anos Iniciais
Ensino Fundamental - Anos Finais 127 2.865 104
EJA - 1º Segmento 18 252 18
EJA - 2º Segmento 17 255 34
TOTAL 517 8.815 496
Fonte: SME - Mauriti - CE
be
4.5.2 — Programa do Governo Federal “Mais Educação”
O Município de Mauriti —- CE fez adesão ao Programa do Governo Federal “Mais
Educação”, em 2011, com a participação de três (03) Escolas que iniciaram suas atividades no ano
letivo de 2012. Ainda-em 2012, o Programa se expandiu no Município com a adesão de mais vinte
e quatro (24) Escolas, totalizando vinte e sete (27) Unidades Escolares, com cadastro de três mil
seiscentos e onze (3.611).
No ano de 2013, o Município ampliou ainda mais o Quadro de Escolas participantes.
Atualmente, temos trinta (30) Escolas cadastradas no Programa “Mais Educação”.
Tabela 41 - Quadro Situacional do Programa Mais Educação
Nº DE . Nº DE é
ANO a TIPO DE ESCOLA Nº DE TURMAS ALUNOS
RURAL URBANO f
2011 03 - 03 17 495
2012 27 12 15 2] 3611
2013 31 Tá 17 88 2617
2014 30 13 7o| na 3332
Rede Física do Sistema Municipal
Tabela 42 - Quadro Situacional da Rede Física de Ensino Municipal
j
Fonte: SME - Mauriti - CE
Dependência
Salas de Aula
A Mazii
vn nen ne neocas PRETI
V
YÚ
m
“nm
m
iTURA MUNICIPAL DE MAURITI
B Gabinete do Prefeito
4 | Quintino. nr 196 - Centro
Pa 0000 - Mi a
$a
Laboratórios de Informáticas 32
Salas de Recursos Multifuncional (AEE) l 06
Escolas com Refeitório oo 04
Biblioteca ou salas de Leitura 23
Escolas com Auditório 08
Escolas com Quadra de Esporte 05
Prédios alocados para funcionamento de Unidades 03
Escolares i&
Prédios alocados para funcionamento de Salas de Aula - 12
Anexos das Unidades Escolares
Fonte: SME - Mauriti - CE
Transporte Escolar
Tabela 43 - Situação Geral da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino - 2015.
Modalidade de Ensino Nº de Turmas Nº de Alunos Nº de Docentes em
, sala de aula
Educação Infantil - Creche 83 995 Fr 81
Educação Infantil - Pré- 87 1.275 . 86
Escola
Ensino Fundamental - 185 3.164 173
Anos Iniciais
Ensino Fundamental - Anos 127 2.973 104
Finais )
EJA - 1º Segmento 18 252 18
EJA - 2º Segmento 17 255 34
TOTAL 517 8.914 496
Fonte: SME - Mauriti - CE
4.5.3 - Gestão Democrática :
4.5.3.1 - Conselhos Municipais
O Município de Mauriti possui diversos conselhos em atuação. No âmbito da Educação,
temos o Conselho Municipal de Educação. o Conselho do FUNDEB. o Conselho de Alimentação
MA (Manizui
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Run
auriti.ce.gov.br
w E
CNP). 07.65 7 0001-55 - CGF: 06.920.280-0
Escolar e os Conselhos Escolares. Estes são formados por representação de diversos segmentos e
se reúnem periodicamente em reunião ordinária. conforme cada regimento ou em reunião
extraordinária, segundo a necessidade. No entanto, estes funcionam dentro da sede da SME ou nas
Unidades Escolares por falta de sede própria. Temos também os grêmios estudantis nas Escolas de
Ensino Fundamental, anos finais e nas Escolas de Ensino Médio.
si
— FINANÇAS PÚBLICAS
Tabela 44 - Quadro da Receita Orçamentária Arrecadada nos últimos Anos
Ano de Exercício Valor da Receita em Reais (R$)
2005 R$ 20.904.838.58
2006 R$ 24.800.552,56
2007 R$ 29.523.354,47
2008 - R$ 41.165.98434
2009 R$ 42.880.495,81
| 2010 R$ 49.123.480,29 é
2011 R$ 58.015.459,28
2012 R$ 64.759.896,19'
vo 2013 R$ 70.627.776,29
2014 R$ 79.312.936.83
J
Fonte: Secretaria de Finanças/ Setor Contábil
Tabela 45 - Receitas e Principais Despesas do FUNDEB
ANO RECEITA DESPESAS - FOLHA PERCENTU DESÉSAS - PERCENT
FUNDEB DE PAGAMENTO AL TRANSPORTE UAL
Em (R$) Em (R$) (%) ESCOLAR (ão) -
Em (R$)
2005 R$ 4.175.346,96 R$ 4.559.324,47 10920 | R$ 1.610.036,08 38.56
|
2006 R$ 7.704.542,62 R$ 5.088.009,51 É 66.04 | R$ 884.091,52 11.47
2007 R$ 10.728.119,87 R$ 6.619.226,73 61.70 R$ 1.491.957,35 13,91
AM aizn fi
IN, te,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
2008 R$ 13.961.904,89 R$ 9.113.705,31 65.27 R$ 1.635.917,17 172
2009 | R$ 14.554.300,98 R$ 10.429.301,31 71.66 R$ 1.684.636,36 1,57
2010 R$ 15.789.453.63 R$ 10.372.348.75 65.69 R$ 1.660.006.37 0.51
2011 R$ 21.003.974.23 R$ 13.964.365,08 66.48 R$ 1.654.733,53 7.87
2012 R$ 22.045.593.10 R$ 17.398.985,57 78.92 R$ 2.132.141,16 9.67
2013 R$ 23.242.987,22 R$ 16.350.224,25 70,34 R$ 2.679.976,11 1.53
2014 R$ 25.703.020,31::] R$ 19.060.328,93 74,16 R$ 2.353.140,40 9,15
Fonte: Secretaria de Finanças/ Setor Contábil
Ee
5. METAS E ESTRATÉGIAS
META 1 - Universalizar, até 2016. a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) |
a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação Pan em creches de forma a atender. no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste |
PME.
ESTRATÉGIAS
.1 | Regulamentar a Criação Reforma e Ampliação dos Centros de Educação Infantil, com
recursos próprios ou em parceria com a União e Instituições privadas, em conformidagle
com os padrões arquitetônicos estabel ecidos em Legislação vigente. respeitando as normas
de acessibilidade, ludicidade e os aspectos Culturais e Regionais.
Fortalecer e ampliar as parcerias com o Governo Federal, Estadual e uso de Recursos
no próprios para garantir equipamentos, mobiliários, brinquedos pedagógicos, jogos
educativos e outros materiais pedagógicos acessíveis nos Centros de Educação Infantil,
considerando as especificidades das faixas etárias.
Implantar, gradativamente, o atendimento na pré-escola em turno integral e ampliar o
atendimento parcial até o final da vigência do Plano. |
.4 | Estabelecer critérios de trabalho para atendimento em tempo integral na pré-escola. |
preferencialmente por meio da comprovação do exercício de trabalho dos pais, flexibilizar
o horário de permanência da criança nas turmas de pré-escola. considerando o mínimo
exigido e depois a carga horária de trabalho familiar.
.5 | Criar equipes de trabalho para atendimento multidisciplinar para apoio itinerante nos
Centros de Educação Infantil.
.6 | Assegurar aos Centros e Escolas de Educação infantil, calendário apropriado e
planejamento de atividades educativas que contemplem a diversidade das crianças que se
encontram em sala de aula. como também as advindas das comunidades rurais, respeitando
a multiculturalidade.
IN)
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QUO AM,
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vZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
do Prefeito
Gabinete
www.mavritice.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF. 06.920.280-0
Garantir a inclusão digital como ferramenta no processo educativo para 100% dos
docentes da educação infantil da Rede Municipal.
1.8
Estruturar, em regime de colaboração com o Governo Federal, um ambiente tecnológico,
com jogos interativos, programas para computador, aplicativos educacionais, apropriados
às crianças de Educação Infantil para 100% dos Centros e Escolas de Educação Infantil até
o final da vigência do Plano.
1.9
Implementar Sistema de Avaliação Institucional e Processual de Aprendizagem para toda
a Rede Pública Municipal de Ensino no âmbito dos Centros da Educação Infantil,
aperfeiçoando os mecanismos de acompanhamento, planejamento, intervenção e gestão
da política educacional.
Instituir, no prazo de” “três (03) anos da aprovação deste PME, um Programa de formação
continuada. para os professores da Educação Infantil, a fim de propor novas estratégias
que possibilitem inovar e qualificar o trabalho pedagógico realizado nesta etapa,
considerando o desenvolvimento integral do aluno e suas especificidades.
Buscar parcerias com Instituições de Ensino Superior e outras Instituições de Ensino,
Graduação em Cursos de Pedagogia com Especialização em Educação Infantil e assegurar
plano.
a permanência do professor nessa modalidade de ensino até o terceiro ano da vigência do |
Mapear os C.E.l para o atendimento das crianças na área mais próxima de sua residência
garantindo o transporte adequado com acompanhamento de um profissional capacitado
para a condução dos alunos que não possuem CEI próximo a sua localidade.
Ampliar o trabalho com Projetos de Alfabetização com as crianças do Infantil V.
Assegurar uma alimentação adequada com orientação nutricional para os alunos dos
CEIs.
META 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a
14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam
essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATEGIAS
[9]
a
Infância, Adolescência e Juventude.
pe
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso. da permanência e do
aproveitamento Escolar dos beneficiários de Programas de Transferência de Renda, bem
como das situações de discriminação, preconceitos e violências na Escola, visando o
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as). em
colaboração com as famílias e Órgãos Públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à
ud
[6]
frequência escolar.
Realizar palestras para alunos e familiares com temas relevantes objetivando aumentar a
[S]
Us
a permanência e frequência dos alunos.
Instituir, por ato legal e a partir da aprovação deste Plano, uma COMISSÃO
PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE APOIO (Ministério Público,
Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Educação.
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social) para acompanhar
2.4
Implementar e fortalecer a COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA
Mina 68
MU "to,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
REDE DE APOIO, promovendo a busca ativa de crianças e adolescentes fora da Escola, em
parceria com Órgãos Públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância.
Adolescência e Juventude. :
2.5 nstituir, no prazo de um (01) ano da aprovação deste PME. um Programa de Formação
continuada para os professores do Ensino Fundamental, considerando a área de atuação do
profissional, a fim de propor novas estratégias que venham a considerar o interesse dos
alunos, para buscar a permanência e sucesso escolar.
2.6 ncentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades
criando o “Programa de envolvimento dos profissionais da Educação e Famílias”.
escolares dos filhos, por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias, |
2.7 | Oportunizar a participação em atividades de incentivo aos (às) estudantes e de estímulos a
habilidades, inclusive mediante atividades que desenvolvam a colaboração, competições
esportivas e concursos.
2.8 | Garantir o repasse de Recursos Municipais para assegurar a qualidade pedagógica, de
infraestrutura e administrativa, de forma que os resultados de aprendizagem reconhecidos e
mensuráveis sejam alcançados por todos, especialmente nas idades de 6 a 14 anos.
2.9 Promover a relação das escolas com Instituições Parceiras Públicas e Privadas e movimentos
culturais a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos
alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tomem Polo
de Criação e Difusão Cultural e Educativo.
1)
10 | Regulamentar a criação, reforma e ampliação das escolas de Ensino Fundamental. com
Recursos próprios e/ou em parceria com a União, Estado e Instituições Privadas, em
conformidade com os padrões arquitetônicos estabelecidos em legislação vigente,
respeitando as normas de acessibilidade. aspectos regionais e educação inovadora.
[9]
.11 | Constituir parcerias com o Governo Federal e Estadual e uso de Recursos próprios para
garantir equipamentos mobiliários e outros materiais pedagógicos acessíveis nas Escolas de
Ensino Fundamental, na perspectiva da Escola em tempo integral.
META 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas
no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATEGIAS
Us
Estabelecer diálogo permanente com o Estado, garantindo vagas para todos os alunos
concluintes do Ensino Fundamental, no Ensino Médio. nas modalidades ofertadas pela
CREDE 20.
[00
19)
Realizar, sob a responsabilidade da CREDE 20, levantamento de demanda para EJA Médio,
buscando ampliar a escolaridade da população Mauritiense e, especialmente, dos/as
estudantes concluintes da EJA- Ensino Fundamental.
Us
Us
Aperfeiçoar as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação de Jovens e Adultos até
2016, assegurando e monitorando do trabalho metodológico que está sendo desenvolvido.
Us
E
Implementar Sistema de Avaliação Institucional e Processual de Aprendizagem para toda a
Rede Pública Municipal de Educação de Jovens e Adultos, a partir do acompanhamento e do
registro sistemático do desenvolvimento dos jovens e adultos, aperfeiçoando os
mecanismos de acompanhamento, planejamento, intervenção e gestão da Política
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Centro
Educacional.
Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio
do acompanhamento individualizado do(a) aluno(a) com rendimento escolar não adequado
e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de
recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira
compatível com sua idade.
Elaborar projetos de reforço escolar que atendam as necessidades dos alunos, tendo em |
vista que o mediador desse processo seja um professor com lotação especifica naquele ano
e que necessariamente trabalhe em parceria com o titular de sala de aula.
Fortalecer e universalizar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas à
exclusão.
trans
com
META 4 — Universalizar. para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.
ormos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino,
a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços:especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIAS
4.1
Assegurar o Atendimento Educacional Especializado, no mínimo em um Centro de Educação
nfantil a partir de 2016, ampliando a oferta de acordo com a demanda.
Implantar o Serviço de Atendimento Educacional Especializado nas Escolas de Ensino
Fundamental, chegando gradativamente a 50% (cinquenta por cento) até 2018, e a 100%
(cem por cento) até o final da vigência deste PME. á
T
Implantar, e assegurar o funcionamento das Salas com equipamentos Multifuncionais nas
Escolas de Ensino Fundamental, até o final de vigência deste PME.
odas as Salas de Equipamentos Multifuncionais, para a atuação até 2018.
Garantir a permanência de Profissionais Especializados por período de 40h semanais em |
Formação Continuada em Serviço Específico, para o Atendimento Educacional
Especializado com no mínimo 120h/a, em Parceria com Instituições afins.
Oferecer e garantir aos Professores e Gestores que atuam na Rede Municipal de Ensino. a |
4.6
Regulamentar a Criação e garantir a permanência do Núcleo de Educação Inclusiva da SME,
Contratar Profissionais Especializados para atendimento de todos os alunos com deficiência.
Rede Municipal de Ensino.
ranstornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na
4.7
Garantir, que até 2018, classes com alunos com deficiência. tenham número de alunos
reduzido, conforme legislação vigente.
4.8
mplementar um Programa de Transição para a Rede Regular de Ensino, em todas as etapas,
níveis e modalidades, para os alunos com deficiência advindos das Instituições de Educação
Especial. .
4.9
Manter e ampliar Programas Municipais. Estaduais e Federais que promovam a
acessibilidade nas Instituições Públicas. para garantir a permanência dos(as) alunos(as) com
deficiência por meio de todas as dimensões de acessibilidade. até 2020.
RO
u Nie,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Assegurar no contexto escolar. em todas as etapas. níveis e Modalidades de Ensino a
Identificação e o Atendimento dos(as) alunos(as) com altas habilidades ou superdotação. por
meio da criação de um espaço especifico para atendimento.
Assegurar a oferta de Educação Bilíngue em Língua Brasileira de Sinais, conforme a
necessidade Identificada por meio de uma avaliação e consentimento da família, assim como
garantir profissional com formação em LIBRAS nas Escolas e nos Centros de Educação
Infantil.
4.12
Fomentar pesquisas através de Convênios e Parcerias com Instituições de Ensino Superior,
voltadas para o desenvolvimento de metodologias. materiais didáticos, equipamentos e
recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do Ensino e da aprendizagem. bem
como das condições de acessibilidade dos(as) estudantes com deficiência. transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
413
Promover autonomia e funcionalidade das Pessoas com Deficiência por meio de Programas
de inclusão ao Mundo do trabalho, através de Parcerias com Instituições Públicas e Privadas.
4.14
Definir, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação. até o 2º (segundo) ano
de vigência deste PME, Indicadores de Qualidade, Política de Avaliação e Supervisão de
funcionamento de Instituições Públicas e Privadas que prestam atendimento a alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
415
Promover e ampliar Parcerias com Instituições Comunitárias
Confessionais ou Filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público,
visando a possibilitar -as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
matriculadas nas Redes Públicas de Ensino.
4.16
Promover e ampliar Parcerias com Secretarias Municipais, Instituições Comunitárias,
Confessionais ou Filantrópicas sem fins lucrativos, Conveniadas com o Poder Público, bem
como o fornecimento de equipamentos assegurando a oferta de formação continuada, ea
produção de material didático acessível, assim como os Serviços de Atendimentos e
Acessibilidade necessários, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdótação matriculados na
Rede Pública de Ensino.
4.17
Promover e Consolidar Parcerias com Instituições Comunitárias ou Filantrópicas Sem Fins
Lucrativos, Conveniadas com o Poder Público. a fim de favorecer a participação das
Famílias e da Sociedade na Construção do Sistema Educacional Inclusivo através de Fóruns
e Encontros Permanentes para Avaliação e Proposição de políticas públicas.
E
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É
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Nic
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURÍITI
Gabinete do Preteito
06 520 289.0
META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino
Fundamental.
ESTRATEGIAS
5.1
Reconstrução das Diretrizes Pedagógicas e Curriculares do Bloco de Alfabetização.
considerando a continuidade da Educação Infantil. respeitando o caráter lúdico das atividades
desenvolvidas.
[94
O
Propor formação continuada dos professores da Educação Infantil e do Bloco de
Alfabetização, de forma árticulada.
Elaborar €executar projeto "Escola de Pais" com a participação das famílias, promovendo um
espaço de diálogo e interação com a escola, buscando a conscientização sobre o seu papel na
vida escolar dos filhos.
Planejar e acompanhar as intervenções a partir dos resultados da Provinha Brasil e Provinha
do PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa) para os alunos do 2º ano. Avaliação
Nacional da Alfabetização e Provinha do PAIC, para os alunos do 3º ano e avaliação da
Provinha do PAIC para o 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental e avaliação extema do
Município.
Reestruturar e garantir no PCCR (Plano de Cargo e Carreira e Remuneração) a redução da |
carga horária de acordo com a Lei nº 11. 738/2008 do Piso Salarial Nacional para os
professores lotados na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental até 2016.
Fomentar a parceria com a Secretaria de Educação Básica do Estado e outras Instituições para |
implementação do processo de Formação Continuada em Alfabetização e materiais
pedagógicos estruturados.
5.7
Disponibilizar um professor de apoio para as turmas do Ciclo de Alfabetização, com no
mínimo 20 (Vinte) alunos.
5.8
nstituir o Projeto "Agentes de Leitura" com atuação em cada Distrito e Sede do Município,
incentivando a Comunidade Escolar e Famílias ao hábito da leitura. ,
Esco
META 6 - Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (ciriquenta por cento) das
da Educação Básica.
as Públicas, de forma a atender, pelo menos. 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as)
ESTRATÉGIAS
6.1
Instituir, em Regime de Colaboração. entre as instâncias Municipal, Estadual e Federal, a
reorganização e ampliação dos espaços para atender aos alunos do Ensino Fundamental em
Jornada Ampliada.
6.2
Buscar Parceria. ou em Regime de Colaboração com o Governo Federal no Programa de |
Construção de Escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento |
em tempo integral, prioritariamente em Comunidades com maior número de crianças em |
Situação de Vulnerabilidade Social.
Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na Escola, bem como sua
qualidade, direcionando a Expansão da Jornada para um Currículo Integrado, com Atividades
Recreativas, Esportivas e Culturais.
6.4
|
Fomentar a Articulação da Escola com os diferentes Espaços Educativos. Culturais e,
Esportivos e com Equipamentos e Espaços Públicos. como Centros Comunitários. |
Bibliotecas, Praças e Parques.
A Mai essa ZU
110,
z
NUNZ
CEP: 63.
www mauriti
5 69/0001 55 « CGF.. 06.920.280.0
Fur
6.5 | Iniciar, em 2016, o Atendimento em Tempo Integral com as turmas do 1º ano do Ensino
anos e demais Escolas, até o final da vigência deste PME.
ndamental, em no mínimo 2 (duas) Escolas. ampliando gradativamente para os demais
eF
6.6 | Elaborar em 2015, o Plano Piloto de Educação em Tempo Integral. com Currículo Específico
ormação para Profissionais das Escolas Contempladas em 2016.
melhoria
IDEB.
META 7 - Fomentar a qualidade da Educação “Básica em todas as etapas e modalidades. com
do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para O
[IDEB
». pois poi7 poi9 po21
[Anos Iniciais do Ensino Fundamental
5,2 5,5 5,7 6,0
[Anos Finais do Ensino Fundamental
ESTRATÉGIAS
Au 5,0 5,2 5,5
H,7 5.0 5,2
71
nstituir Programa de Formação Permanente com foco na capacitação dos professores e |
uncionários com o uso pedagógico das tecnologias na escola.
72
Realizar estudos e análise dos dados referentes às avaliações externas Municipais,
Estaduais e Federais de todas as Escolas do Ensino Fundamental para subsidiar a
elaboração de Plano de Intervenção Pedagógica nas escolas que não atingiram a meta do
IDEB e a proficiência média do SPAECTI. (Sistema Permanente de Avaliação |
Educacional do Ceará). o
Atualizar e assegurar 0 cumprimento do Projeto Político Ped agópico da Rede Meniaipal |
de Ensino conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e |
Ensino Fundamental. |
74
Implementar um Programa de Apoio Pedagógico para a correção de fluxo escolar, tendo
em vista a redução da desigualdade educacional dentro das Escolas de Ensino
Fundamental.
7.5
Criar o Sistema de Avaliação Institucional e de aprendizagem da Rede Pública Municipal
de Ensino, aperfeiçoando os mecanismos para o acompanhamento pedagógico dos
alunos, visando torná-lo um instrumento efetivo de Planejamento, Intervenção,
Acompanhamento e Gestão da Política Educacional.
7.6
Fomentar o Desenvolvimento de Tecnologias Educacionais e de inovação das práticas
pedagógicas nos Sistemas de Ensino, que assegurem a melhoria da aprendizagem e do
fluxo escolar.
71
Estimular a articulação entre a Pós-graduação. Núcleos de Pesquisa, Extensão e Cursos
de Formação para Profissionais da Educação. de modo a garantir a elaboração de
propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo |
educacional, bem como qualificar a Educação Municipal |
7.8
| Assegurar a Publicação das Produções da periências E citosas da Educação Municipal |
através da realização de Congressos, Revistas impressas/digitais e Publicação de Livros.
META 8
modo a a!
as populações do campo, da região de menor escolaridade no Pais e dos 25% (vinte e cinco por |
- Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de
cançar, nó mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
ESTRATÉGIAS
8.1
nstitucionalizar programas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e da
CREDE 20, a partir da aprovação deste PME, que desenvolvam metodologias capazes de
priorizar acompanhamento aos estudantes com rendimento escolar não adequado,
considerando as especificidades dos segmentos populacionais apontados pela meta.
Constituir, sob Coordenação da Secretaria Municipal de Educação. em Parceria com o
Conselho Municipal de Educação. Pólo UAB - Mauriti, Universidades e Escolas da Rede
unicipal de Ensino, no prazo de 1 (um) ano a partir da aprovação do PME. um Projeto
Estratégico de Ações "Educativas Articuladas a serem desenvolvidas pelo sistema de Ensino
do Município, que relacionem os índices de Escolarização. Renda e Etnia para os segmentos
populacionais considerados pela meta.
co
[08
mplementar, a partir da aprovação deste PME, sob Coordenação da Secretaria Municipal de
Educação e da Secretaria de Educação Básica do Estado, Programas de Educação de Jovens
e Adultos para os segmentos populacionais que estejam fora da Escola e com defasagem
idade-série, associando esses programas às estratégias sociais que possam garantir a
continuidade da escolarização, com acesso gratuito ao ensino fundamental e médio
integrados à Educação Profissional para os jovens. adultos e idosos.
8.4
Articular Parcerias com as áreas da Saúde. Assistência Social. Conselhos Tutelares e
Ministério Público, para o acompanhamento e o monitoramento do acesso à Escola para os
segmentos populacionais considerados na meta. identificando motivos de afastamentos e
colaborando com o Sistema de Rede de Ensino na garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na Rede
|
Pública. |
8.5
Assegurar. a partir da aprovação deste PME, sob responsabilidade das Redes de Ensigo. o
apoio pedagógico aos estudantes, incluindo condições de infraestruturas adequadas. bem
como materiais pedagógicos, equipamentos e tecnologias da informação. laboratórios.
biblioteca e áreas de lazer e desporto, em conformidade com a realidade local e as:
diversidades.
8.6
Garantir, em Regime de Colaboração entre as Redes de Ensino, Formação permanente aos |
docentes em temas contemporâneos como os direitos humanos. os contextos sociais.
culturais e ambientais, fortalecendo a unção social da Educação como indutora de práticas de |
respeito ao outro e como propulsora de ações solidárias. auxiliando a comunidade escolar no |
enfrentamento dos preconceitos.
8.7
Manter o trabalho realizado, com relação às Leis 10.639/03 e 11.645/08 e suas diretrizes.
durante a extensão do ano escolar e não apenas em atividades específicas do mês de
novembro e abril.
8.8
Assegurar e ampliar Política de Formação continuada aos segmentos escolares, ampliando os
espaços para reflexão nas Escolas. que envolvam as Famílias, os Estudantes e os
Profissionais da Educação. Docentes e não-Docentes. nas discussões sobre questões de
direitos humanos, etnia, gênero e sexualidade. o
8.9
Estimular a elaboração de propostas curriculares que incluam. como temas transversais as |
questões de direitos humanos, gênero e sexualidade. relações étnico-raciais, de modo a
efetivar as discussões sobre formas de superar as discriminações e os preconceitos.
/M
ONA UU
Governo municipat
VU
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Tn
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EITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prafaito
Rua Josê Q
cep 63
we ww
Ampliar, em regime de colaboração entre as Redes de Ensino, as bibliotecas escolares com
acervo composto por documentos, textos, livros, revistas e recursos audiovisuais, mídias
digitais, que tenham como referência os estudos sobre direitos humanos, etnias, comunidades
quilombolas e indígenas, gênero e sexualidade.
(sesse
META 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 98,5%
até 20
15 e, até o final da vigência deste PME, Universalizar a alfabetização e reduzir em 60%
nta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS
91
Manter a oferta de alfabetização na Rede Municipal por meio da modalidade EJA,
priorizando as regiões onde o analfabetismo se apresenta em índice mais elevado,
assegurando não só o acesso como a permanência, de modo a suprimi-lo.
9.2
Garantir a oferta gratuita da Educação para Jovens e Adultos na modalidade de EJA.
fortalecendo o compromisso com a Universalização da Alfabetização como Política d
o
Estado, que implica em viabilizar a continuidade dos Estudos a todos os Estudantes que não |
tiveram acesso à Educação Básica na idade própria.
9.3
Realizar diagnóstico da situação dos jovens e adultos com Ensino Fundamental incompleto,
identificando os números e as necessidades dos estudantes para que se tenha o conhecimento
da demanda ativa por vagas e se assegure o adequado planejamento da oferta, considerando a
faixa etária, o turno adequado e a variabilidade didático-metodológica.
9.4
Implantar, em parceria com a Secretaria da Assistência Social. Programas de Capacitação
para a população jovem e adulta. direcionados para os segmentos com baixo nível de
escolarização formal. articulando Sistemas de Ensino, Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica, Universidades, Cooperativas e Associações, por meio de ações |
de extensão desenvolvidas em Centros Tecnológicos de Ensino, que favoreçam a efetiva
inclusão tecnológica social e produtiva dessa população. ;
9.3
Realizar Campanhas periódicas de incentivo à entrada e permanência na Educação de jovens
e adultos, com ampla divulgação e formas de busca ativa em Regime de Colaboração entre |
Entes Federados e em Parceria com as Organizações da Sociedade Civil.
9.6
Implementar Ações de Alfabetização para jovens e adultos com garantia de continuidade da
Escolarização Básica, estabelecendo mecanismos e incentivos que integrem, em Regime de
Colaboração, os Sistemas de Ensino e os Segmentos Empregadores. Públicos e Privados, no
sentido de promover uma forma compatível do exercício da Jornada de Trabalho com a
oferta das Ações de Alfabetização e de Educação de jovens e adultos trabalhadores.
9.7
Apoiar e estimular, em parceria.com as Instituições de Ensino Superior, Projetos inovadores
nas áreas da Educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos
adequados às necessidades específicas desses estudantes, realizando anualmente o
levantamento e a avaliação das experiências em alfabetização. que constituam referências
para os esforços Nacional, Estadual e Municipal, condecorando em Evento Especial alunos e
professores que cumprirem ou superarem as metas estabelecidas pela SME.
9.8
Estabelecer Programas permanentes, em parceria entre União. Estado e Município, que
assegurem às Escolas Públicas de Ensino Fundamental. localizadas em áreas caracterizadas
por analfabetismo e baixa escolaridade. a oferta de Projetos de Alfabetização, de acordo com
as Diretrizes Curriculares Nacionais propostas para a Educação de Jovens e Adultos.
9.9
Assegurar o ingresso de professores na Rede Municipal de Ensino. na modalidade de
mM
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Sir to
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Babináte do Prefeito
Educação de Jovens e adultos com o minimo de formação no magistério. até 2016, e a partir
de 2017 com formação em nivel superior.
Reestruturar o processo de formação continuada para os professores da EJA, em serviço, de
acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA.
9
Assegurar Política de Valorização com remuneração adequada para professores da EJA.
META 10 - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de
jovens e adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma Integrada à Educação Profissional.
ESTRATEGIAS
10.1
Implementar Programas de Educação para os trabalhadores. em Parceria com as Redes
Públicas: Federal, Estadual e Municipal e Instituições Privadas de Ensino, que garantam aos
Jovens e adultos uma Educação Integrada à Educação Profissional no Nível Fundamental.
10.2
Realizar, sob Coordenação da Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Estadual de
Educação, diagnóstico e avaliação, com divulgação dos resultados. sobre a Ação Pedagógica
desenvolvida pelos Programas de Educação de jovens e adultos integrados à Educação
Profissional, constituindo indicadores que serão Instrumentos de Verificação das Políticas
para o cumprimento da meta.
10.3
Implementar, sob coordenação da SME. em parceria com as instituições de Ensino Superior.
por meio de pesquisa, reconhecimento dos saberes dos jovens e adultos trabalhadores. a
serem considerados nos diálogos pedagógicos e nas Articulações com os Currículos dos
Cursos de Formação para a Educação Profissional e nos Cursos técnicos de nível médio.
10.4
Promover formação continuada e permanente dos professores que atuam na Educação de
Jovens e Adultos, ampliando programas de produção e fornecimento de material didático-
pedagógicos adequados aos estudos nessa modalidade em nível de Ensino Fundamental. sob
responsabilidade da SME em parceria com as Instituições de Ensino Superior.
META 11 - Triplicar as matrículas da Educação Profissional técnica de nivel médio, assegurando a |
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
ESTRATÉGIAS
ml
Fortalecer a parceria com o Estado para a oferta de Educação Profissional em todos os
quadrantes, conforme as demandas identificadas pela Central de Vagas. a partir do
diagnóstico. garantindo progressivo acesso.
META 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento)
e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e
quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matrículas, no segmento público.
ESTRATEGIAS
12.1
Estimular a matrícula na Educação Superior da População de 18 a 24 anos.
12.2
Apoiar e promover Cursos de Preparação para o ENEM em parceria com as Instituições de
Ensino Superior da Cidade.
Divulgar os programas do Governo Federal de Financiamento do Ensino Superior. como |
SISU, PROUNI e FIES nas Escolas de Ensino Médio. |
2.4
Intensificar apoio aos Cursos da Universidade Aberta do Brasil, para que oferte Cursos de |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
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Graduação e pós-graduação direcionados às necessidades do Município.
META 13 - Elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de Mestres e
Doutores do Corpo Docente em efetivo exercício no conjunto do Sistema de Educação Superior
para 75% (setenta e cinco por cento). sendo, do total. no minimo. 35% (trinta e cinco por cento)
Doutores.
ESTRATÉGIAS
13.1 | Estimular a qualificação dos Cursos de Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior
da Cidade.
13.2 | Qualificar os Programas de Pós-graduação “In Company” da Rede Municipal com as
exigências de Profisstonais Mestres e Doutores na Docência.
13.3 | Apoiar e estimular a reforma curricular dos Cursos de Licenciatura, até 3 anos deste PME,
assegurando o foco no aprendizado, com carga-horária para formação geral. específica,
— didática, incorporando as tecnologias e iniciação cientifica como componente curricular.
13.4 | Construir em Parceria com a União, Estado e Município, em até três anos da vigência deste
Plano, uma Sede própria para o Pólo da Universidade Aberta do Brasil em Mauriti.
META 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto-sensu. de
modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) |
doutores. |
ESTRATÉGIAS
14.1 | Incentivar a formação de Mestres e Doutores nos Programas de Pós-graduação por meio de |
Concessão de Gratificação de no mínimo 20% para mestrado e 40% para Doutorado. |
14.2 | Apoiar e incentivar a vinda de Instituições para realizarem, no âmbito Municipal, Cursos
de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado.
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META 15 - Garantir, em Regime de Colaboração entre a União. os Estados, o Distrito Federal e |
os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, Política nacional de formação dos |
Profissionais da Educação de que tratam os incisos 1, II e III do caput do art.61 da Lei no 9.394, |
de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os Professores e as Professoras da Educação |
Básica possuam Formação específica de Nível Superior, obtida em Curso de Licenciatura na área
de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS
5.1 | Implementar, no primeiro ano de vigência deste PME. Política Pública de Formação Inicial
e Continuada, inclusive em Serviço. aos Profissionais da Educação. | o |
Consolidar e ampliar Parcerias com as Instituições, a fim de oferecer Formação Inicial e
Continuada para Docentes e não Docentes de acordo com a necessidade observada na
Rede.
5.3 | Consolidar e ampliar, em Parceria com as Instituições de Ensino Superior, o Programa de |
Iniciação à Docência (PIBID) para 50% das Escolas.
5.4 | Ofertar aos Docentes licenciados, conforme sua área de atuação e formação, Cursos de
Formação Complementar. |
5.5 | Buscar Parcerias com as Instituições que possam sediar Cursos de Formação Inicial e
Continuada oferecidos pela Plataforma Freire.
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FEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
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META 16 - Formar, em nível de Pós-graduação. 50% (cinquenta por cento) dos professores da
Educação Básica, até o último ano de vigência deste PME. e garantir a todos (as) os (as)
Profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos Sistemas de Ensino.
ESTRATÉGIAS ;
6.1
Criar um Portal Eletrônico Municipal para interação entre as Escolas, bem como para
subsidiar a atuação dos professores. disponibilizando materiais, fóruns de discussão. com
equipe técnica da SME oferecendo suporte diários para os usuários. em até 2 anos de
“vigência do PME.
6.2 | Ampliar gradativamente a oferta de pós-graduação lato e stricto sensu, por meio de
Convênios ou Parceria-com Instituiçõesde Ensino Superior.
6.3 | Formar, em Nível de Pós-graduação lato e stricto sensu 80% dos Profissionais em
Educação, 'até o final de vigência deste PME.
6.4 | Criar uma Política Pública Municipal de apoio e incentivo à Cultura de Obras Literárias,
disponibilizando para os profissionais da Educação Básica, favorecendo a construção do
conhecimento e a valorização da Cultura e investigação, com publicações em braile, libras e
outros.
META 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de |
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade
equivalente. até o final do sexto ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS
17.1
Constituir um fórum permanente de estudo e pesquisa, a fim de discutir a equiparação
salarial a outros Profissionais com Escolaridade equivalente, considerando o valor do Piso
Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
172
Garantir a valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública por meio da revisão
salarial, considerando o aumento do repasse dos Recursos da União. *
META 18 - Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de Planos de Carreira para os (as)
Profissionais da Educação Básica e Superior Pública de todos os Sistemas de Ensino e tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso |
VU do art. 206 da Constituição Federal. |
ESTRATÉGIAS
181
Atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública Municipal através de uma Comissão Técnica criada pela SME em
conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. de 2 (dois) em 2 (dois)
anos. |
Assegurar o Ingresso do funcionário do Magistério. por meio de Concurso Público e/ou
seleção temporária, com salários compativeis com a exigência do Cargo e ou com O nível
de escolaridade exigidos. |
Reestruturar a Comissão de Gestão e Carreira, constituída por representantes da SME.
professores, gestores. juntamente com O Sindicato dos Servidores Públicos do Município.
além de outros Órgãos já legalmente constituídos. fazer valer a Execução do Plano de
Carreira do Magistério e garantir a transparência dos Recursos destinados a Educação.
18.4
Criar um fórum de discussão, se se fizer necessário, no período de Revisão do PCR, |
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ITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
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promovido pela comissão de Gestão e Carreira, para fomentar as reinvindicações e
necessidades concretas dos Profissionais do Magistério no Exercício da Profissão, que
serão consideradas pela Comissão de Elaboração do Plano de Carreira do Magistério
prevista no item 18.1
18.5
Participação da Comissão de Gestão e Carreira, no acompanhamento do Profissional em
Estágio Probatório, e no conjunto das decisões para a efetivação dele de acordo com o
PCR.
META 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta
pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas. prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto.
ESTRATÉGIAS
9.1
Fortalecer o Conselho do FUNDEB, CAE, CME, e Conselho Escolar a fim de garantir a
efetividade de suas atribuições.
9.2
Criar um Conselho Municipal do Transporte Escolar constituído por representante de pais,
técnicos da SME, gestores, professores e grêmios estudantis para assegurar e acompanhar a
locomoção assídua e precisa dos alunos da Rede Pública de Ensino.
9.3
Assegurar condições. durante a vigência do PME, para a efetivação da gestão democrática
nas escolas da Rede Municipal, promovendo o fortalecimento dos conselhos do FUNDEB.
CAE e Conselho Municipal de Educação, considerando a descentralização de recursos e
ampliação dos mecanismos para autonomia financeira e administrativa, a participação de
comunidade escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e transparência das
ações efetuadas nas escolas.
19.4
Assegurar condições, no prazo de 5 anos, de fortalecimento dos conselhos Municipais de
Educação, do FUNDEB e CAE, disponibilizando os recursos adequados e equipamentos
necessários para o funcionamento deles.
Construir mecanismos de avaliação intema e externa para a educação básica em parceria
com o sistema municipal, propiciando a participação de todos os segmentos da comunidade
escolar, com a finalidade de levantar subsídios para a promoção de melhorias e auxiliar a
escola nas questões administrativas, pedagógicas e financeiras, considerando as diretrizes
curriculares nacionais em cada etapa e modalidade.
9.6
Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, garantindo recursos financeiros. espaço
físico adequado, quo de recursos humanos dlspombusia, equipamentos e meios de
9.7
Fortalecer os conselhos de Alimentação Esvol ar e E “FUNDESB, garantindo recursos
financeiros adequados, quadro de recursos humanos disponíveis, equipamentos e meio de
transporte para a fiscalização da rede escolar com vistas ao desempenho de suas funções.
9.8
Promover a formação dos gestores, conselhos escolares, visando à implementação e
qualificação da Gestão Democrática.
9.9
Ampliar os programas de apoio e formação “aos conselheiros do FUNDEB, Conselho E
Alimentação Escolar e demais Conselhos Municipais. recursos financeiros. espaço físico
adequado. equipamentos. méio de transporte.
19.10
Instituir, por ato legal, a partir da aprovação deste PME, o fórum municipal de educação, |
permanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas deste plano, efetivando o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
acompanhamento da execução do PME, a cada dois anos ou quando necessário.
Incentivar a implantação de grêmios estudantis nas escolas promovendo a integração com
os conselhos escolares.
Desenvolver políticas de formação de equipes diretivas da SME, qualificando sua atuação
na dimensão político pedagógica, administrativa e financeira, promovendo encontros
semestrais e sempre que necessário.
Monitorar as Instituições de Ensino em funcionamento no sistema. buscando manter seu
credenciamento e autorização atualizados, durante a vigência do PME.
Fortalecer e estimular a participação de toda a comunidade escolar na construção do PPP
das escolas, criando mecanismos de chamamento, promovendo inclusive avaliação deste
documento, para reorganização.
Fortalecer ações conjuntas, garantindo o acesso e permanência do aluno na escola, inclusive
realizando o recenseamento e a chamada pública na educação obrigatória. conforme
| legislação vigente.
META 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo. o
patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de
vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
ESTRAREGIAS E E EE E CR
20.1
Garantir os mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na
utilização dos recursos públicos aplicados em educação em audiências públicas. portais
eletrônicos de transparência, capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e
controle social, do FUNDEB, em regime de colaboração com a SME e CME.
Proporcionar formação para professores e gestores sobre a aplicabilidade dos recursos e
verbas.
Elaborar no prazo do primeiro ano de vigência do PME, em regime de colaboração entrg os
entes federados, plano de investimentos relativos aos percentuais do PIB do Município, com
objetivo de aportar os recursos necessários para a composição da meta nacional.
Aperfeiçoar e ampliar mecanismos de acompanhamento da arrecadação e de contribuição do |
salário educação, possibilitando que os Conselhos Municipais de Educação possam exercer |
sua função de fiscalização e de controle social para aplicação adequada dos recursos |
destinados à Educação. |
Ampliar investimentos para atingir as metas do plano Nacional de Educação no prazo
estabelecido. É
Acompanhar a aplicabilidade dos recursos por meio dos conselhos: FUNDEB, CAE, |
EDUCAÇÃO e CMTE (Conselho Municipal de Transporte Escolar)
Implementar o “Custo Aluno Inicial” e “Custo Aluno Qualidade” como parâmetro para o
financiamento da Educação de todas etapas e modalidades da Educação Básica. a partir do
cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores e equipamentos necessários ao ensino
e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar.
DA Maru