norma nº 1388/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1388/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 388/2000 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 388/2000 passará a vigorar coma seguinte redação:
“Art.18 -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOÃO FURTADO MARANHÃO, localizada no Sitio Curtume, Distrito de São
Miguel — Mauriti (CE)”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
31 de agosto de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 2
e JUNHO de 2.016.
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unicef