norma nº 1389/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1389/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 401/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 401/2001 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOÃO SEVERINO DE SOUSA, no Sitio Carnaubinha, Distrito de Umburanas —
Mauriti (CE)”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
30 de abril de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
Pégfeito Municipal
10 44,
Ni fo