norma nº 1355/2015

LEI MUNICIPAL Nº 1355/2015
“DENOMINA AVENIDA DOMINGOS
TAVARES FERREIRA, NO LOTEAMENTO CIDADE
DOS CAJUEIROS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti decreta e eu sanciono a seguinte Lei
de autoria do eminente vereador CÍCERO SINVAL FERNANDES DE LACERDA - PT.
Art. 1º - Fica denominada “DOMINGOS TAVARES FERRREIRA” a Avenida,
localizada no loteamento Cidade dos Cajueiros no Bairro Bela Vista, zona urbana deste
município.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a fixar letreiros e placas
indicativas da denominação na referida avenida, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas
Federal, Estadual e Municipal, objetivando que seus efeitos se reproduzam, no prazo máximo de
30 (trinta) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de NOVEMBRO de 2.015
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
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