norma nº 1390/2016

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LEI MUNICIPAL Nº 1390/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 437/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 437/2001 passará a vigorar com a seguinte redação
“Art.1º -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOSÉ ACÍLIO DANTAS DE MORAIS, no Distrito de Palestina — Mauriti (CE)
Art. 2º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
18 de dezembro de 2001, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
Prêfeito Municipal
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