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norma nº 1365/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1365 / 2015
Date 2015-12-15
EmentaLei 1365 altera anexo I e VII da lei nº 1311 de 2015
native_id351

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MUNI
Oavb
LEI MUNICIPAL Nº 1365/2015
ALTERA ANEXO | E Vill DA LEI MUNICIPAL Nº
1311/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O ANEXO | QUADRO 4 passará a vigorar com a seguinte nomenclatura:
“QUADRO 4 - Departamento Administrativo”
Art. 2º - O ANEXO VII! QUADRO 2 dos cargos de Diretoria Geral da Atenção Básica, Diretoria
Geral de Vigilância em Saúde, Diretoria Geral de Planejamento e Gestão do SUS e Diretoria de
Auditoria e Gestão do SUS passará a ter a remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 15 de DEZEMBRO de 2.015.
NO 49,
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