| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 2015 |
| Date | 2015-12-15 |
| Ementa | Lei 1365 altera anexo I e VII da lei nº 1311 de 2015 |
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, à . MUNI Oavb LEI MUNICIPAL Nº 1365/2015 ALTERA ANEXO | E Vill DA LEI MUNICIPAL Nº 1311/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O ANEXO | QUADRO 4 passará a vigorar com a seguinte nomenclatura: “QUADRO 4 - Departamento Administrativo” Art. 2º - O ANEXO VII! QUADRO 2 dos cargos de Diretoria Geral da Atenção Básica, Diretoria Geral de Vigilância em Saúde, Diretoria Geral de Planejamento e Gestão do SUS e Diretoria de Auditoria e Gestão do SUS passará a ter a remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mauriti, 15 de DEZEMBRO de 2.015. NO 49, ? eo seçã