norma nº 1391/2016

LEI MUNICIPAL Nº 1391/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 515/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 515/2003 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
DR. DARIVAL TELES CARTAXO, a Unidade Escolar fica localizada no Sítio Saco,
deste Município”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
05 de dezembro de 2003, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016.
FRANCISCO EVANIEDO SIMÃO DA SILVA
Prefeito Municipal
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