norma nº 1393/2016

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LEI MUNICIPAL Nº 1393/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º- O Art. 1º da Lei 440/2001 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
LUÍS FELIPE, localizada no Sítio Serra Brava, Distrito de São Félix— Mauriti (CEJ”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 18 de
dezembro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SI o DA SILVA
Prefeito Municipal