norma nº 219/1994

ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Maurifi
pa ua LEI Nº 219/94, DE 15 DE JINHO DE 1.994
CÂMARA MUNICIPAL EE HAUS
7
: Recebi | - .
Fou mê dm QUE DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO LOCA-
TE nl 6 ' LIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO MI-
GUEL e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI aprovou, e eu sanciono e promuigo a seguinte lei:
F=
Ena Art. 1º — Fica denominada de Rua JOSEFA
BARROS a via compreendida entre as Ruas SALUSTIANO RODRIGUÊS e JOÃO LÚCIO, loca-
lizadas na Sede do Distrito de São Migue!, deste Município.
Art. 2º — Fica o Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal autorizado a efixer placas indicativas ca hemenagem no referido
Ioaradouro, no prazo improrrogavel de 30(trinta) dias, bem como comunicar aos
Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, a fim de que seus efeitos le-
gais se reproduzam.
Art. 2º - Esta Lei entrará. em vigor a
partir da data de sua publicação.
Asi Art. 4º — Revogam-se as disposições em
«
contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAL-
RiTI — Ce., em 15 de Junho de 1.994.
a
Job nos Gra Sai
- PREFEITO MUNICIPAL:
C.P.F.001.726.269-15