| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | Lei 1394 Altera a Lei Municipal nº 387 de 2000 fica criada e denominada a escola Careolano Leite e adota outras providências. |
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rr LEI MUNICIPAL Nº 1394/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 1º da Lei 387/2000 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º -. FICA CRIADA E DENOMINADA a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CAREOLANO LEITE, no Distrito de São Miguel — Mauriti (CE)”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 31 de agosto de 2000, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mauriti, 22 de JUNHO de 2.016. FRANCISCO EVANIIDO SI ÃO DA SILVA Préfeito Municipal MY s SE É overno Municipal, e x e unicef