norma nº 249/1995

ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Mauriti
Rua Duque de Caxias, nº 11 - CEP 63270-000
C. G.C. 07.655.269/0001-55
FONES: (085) 552 - 1328
(085) 552 - 715333
FAX: 552 - 1477
LEI Nº 249/95 DE 06 DE JUNHO DE 1995
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO
Peer MILHO! SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA QU
FEM ZE 06.1 95. | TRAS PROVIDÊNCIAS.
o tr
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURI.
AS TI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguir
te Lei:
Arte 1º - Fica o chefe do Poder Executivo My
nicipal autorizado a abrir crédito suplementar para reforço de
dotações orgementárias constantes no orçamento vigente no va
lor de R$550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), na for
Na que segue:
O2 - GABINETE DO PREFEITO
0307020.202 —- ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS 20.000,00
» 0307023.204 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS 10.000,00
03 - SECRETARIA DE AIMINISTRAÇÃO
0307021.206 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3120 - MAT, DE CONSUMO 15.000,00
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS 20.000,00
0307021.20%7 - ADM, DE RECURSOS HUMANOS
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15,000,00
0307021.208 - ADM. DA FROTA DE VEÍCULOS
3120 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 10.000,00 1
Eq =
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Mauriti
Rua Duque de Caxias, nº 11 - CEP 63270-000
C.G.C. 07.655.269/0001-55
FONES: (085) 552 - 1528
(085) 552- 71333
FAX: 552 - 7477
O4 - SECRETARIA DE FINANÇAS
0308021.210 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
0308033.213 - ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
4351 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONP, 30.000,00
O5 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0807021.214 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3211 - PESSOAL CIVIL 10.000,00
0841190.214 — PROGR DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
3111 - PESSOAL CIVIL “10,000,00
3120 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00
0842188,216 - PROG, MUN. ENSINO FUNDAMENTAL
3111 - PESSOAL CIVIL 60.000,00
3120 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00
0846224.218 - ATIVIDADES SOCIOS ESPORTIVAS
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 10.000,00
0848247,221 - INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000,00
06 - SECRETARIA DE OBRAS
1058575.228 - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
3111 - PESSOAL CIVIL 30.000,00
1688534.121 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
1688534.234 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
3120 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS 15.000,00
a Ma SEO =
Prefeit
Rua Duqu:
1375428.236
3231
08 - SECRETARIA D
1507021.237
3132
1581486.239
+ 3132
1581487.240
3132
1582492.241
3113
3132
1584492.243
3280
Arts
rizado no Artigo
Ra cial de dotações
dicados:
ESTADO DO CEARÁ
ura Municipal de Mauriti
e de Caxias, nº 11 - CEP 63270-000
(085) 552 - 1333
FAX: 652 - 71477
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
- PROG. MUNICIPAL DE SAÚDE
o E SOCIAIS 5.000,00
E AÇÃO SOCIAL
— ASSESSORAMENTO SUPERTOR
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 10.000,00
- PROG. DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00
= “er DE C.S.0. E CENT. COMUNITARIOS
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000,00
as Bono ds ao PREVIDENCIÁRIAS
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.000,00
- CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
— PASEP 26.000,00
2º - Os recursos pera cobertura do crédito auto
anterior serão provenientes so cancelamento par=
constantes nos programas de Governo a seguir in-
O6 — SECRETARIA DE OBRAS
0414077.101
4110
0416096.102
4110
1057316.111
4110
1688534.234
4120
- CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
- OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
- CONST, E REF. DE UNIDADE DE ABASTECIMENTO
—- OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
- CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES
- OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
- CONSERVAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS
» EQUIP, E MAT. PERMANENTES 100.000,00
vd SE
C.6.C. 07.655.269/00071-55
FONES: (085) 552 - 1328
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Mauriti
Rua Duque de Caxias, nº 11 - CEP 63270-000
C.G.C. 07.655.269/0001-55
FONES: (085) 552- 1328
(085) 6552-1333
FAX: 552 - 71477
O7 - SECRETARIA DE SAÚDE
1375428.236 - PROG. MUNICIPAL DS SAÚDE
4120 - EQUIP, E MAT. PERMANENTE 50.000,00
Og —- SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS
0416097.244 - MANUT. MATADOURO E MERC. PÚBLICO
| 4120 - EQUIP, E MAT. PERMANENTE - - 50,000,00
04186111.245 — ASSISTENCIA A AGRIC. E PECUARISTA
Ei p 3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 100.000,00
| ii .
1377021.246 - MANUT E ATIV. DE PROT. AO MEIO AMBIENTE :
4120 |- EQUIP. E MAT. PERMANENTE 50.000,00
Art. 3º - Revogadas a sdisposições em contrário, es-
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI=CE, em 06 de
junho de 1995.
s José Marcondes Grangeiro /Sam|
= Prefeito Municipal