norma nº 253/1995

Ci
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Mauriti
Rua Duque de Caxias, nº 11 - CEP 63270-000
FONES: (085) 552 - 1328
(085) 552- 1333
FAX: 552 - 7477
LEI MUNICIPAL Nº 253/95 de I4 de agosto de 1.995
MIZ 08.
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO su-
PLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA e dá outras provi-
dencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ES-
TADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Iº — Fica o chefe do poder executivo munici-
pal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$.395.000,00 (TRE-
ZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentárias
C. G.C. 07.655.269/0001-55
constantes no orçamento vigente a seguir indicadas.
02: GABINETE DO PREFEITO
0307020-202 —- ASSESSORAMENTO SUPER OR
3132 - Outros Serviços e Encargos
04: SECRETARIA DE FINANÇAS
0308021-210 — ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3132 - Outros Serviços e Encargos
05: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0807021.214
3120
ASSESSORAMENTO SUPER [OR
Material de Consumo
0841 190.215 — PROGR DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
3120 - Material de Consumo
0842188-216 - PROGR MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
31 I- Pessoal Civil
3120 — Material de Consumo
0842427 .217 — PROGR MUN DIST MERENDA ESCOLAR
3120 - Material de Consumo
07: SECRETARIA DE SAÚDE
1375428.236 — PROGR MUNICIPAL DE SAÚDE
(D
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
R$ 80.000,00
R$ 30.000, 00
EA
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Mauriti
Rua Duque de Caxias, nº 11 - CEP 63270-000
C.6G.C. 07.655.269/0001-55
FONES: (085) 552 - 13528
(085) 552 - 71333
FAX: 552 - 7477
3120 —- Material de Consumo R$ 40.000,00
3131 - Remuneração Serviços Pessoais R$ 20.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
08: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
1507021.237 — ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3111 — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3120 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO .... R$ 395.000, 00
Art. 2º — Os recursos para cobertura do crédito
autorizado no artigo anterior, serao provenientes do cancelamento parcial
de dotações constantes em programas de trabalho na forma que segue:
02: GABINETE DO PREFEITO
0307020.202 — ASSESSORAMENTO SUPERIOR
4120 — Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
03: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0630177.205 — FUNCIONAMENTO DA J.S.M.
4120 — Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00
0307021.208 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULO
4120 -Equipamento e Material Permanente R$ 12.000,00
06: SECRETARIA DE OBRAS
0841185. 106 — CONSTR CRECHES COMUNITARIAS
410 - Obras e Instalações R$ 21.000,00
0842187. 107 - CONSTR AMPL REFORMA UNIDADE ENSINO
410- Obras e Instalações R$ 120.000,00
1057316. 1 Il — CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES
410 — Obras e Instalações R$ 40.000, 00
1060327.231 — MANUT DA REDE DE DIST DE ENERGIA
311 — Pessoal Civil R$ 16.000,00
1375428. 1.16- CONSTR DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
E As
Ma EE — =
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Mauriti
Rua Duque de Caxias, nº 11 - CEP 63270-000
FAX:
4110 - Obras e Instalações R$
1688534.234 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4120 — Equipamento e Material Permanente R$
09: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
0416097.244 — MANUT DE MERCADOS E MATADOUROS PÚBLICOS
3120 - Material de Consumo R$
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais R$
3132- Outros Serviços e Encargos R$
4120- Equipamento e Material Permanente R$
0418111.245 — ASSIST AGRICULTORES E PECUARISTA
3132- Outros Seriços e Encargos R$
1377021.246 - MANUT ATIV PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3120 — Material de Consumo R$
3132 - Outros Serviços e Encargos R$
TOTAL ANULADO ......... R$
C.G.C. 07.655.269/0001-55
FONES: (085) 552 - 1328
(085) 552- 1533
552 - 1477,
58.000,00
20.000,00
10.000,00
8.000,00
10.000,00
36.000,00
10.000,00
13.000,00
7.000,00
395.000,00
Art. 32 — Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI(CE), em I4
(MEGA E Pag
DR E CONDES GRANGE IR AIO
PREFEITO MUNICIPA
de agosto de 1.995