norma nº 255/1995

ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura Municipal de Mauriti
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO e dá ou-
tras providencias.
=: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ES-
=. TADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterada a denominação do logradou-
ro público, conhecido como MAROQUINHA ALENCAR, para rua BENJAMIN CONSTANT,
situada paralelamente a rua Padre Argemiro Rolim de Oliveira, tendo como
transversais, as ruas Capitão Miguel Dantas, José Quintino, Glicério Leite
e Avenida Cézar Cals, por fim perpendicular a Praça de festas Aconchego.
Art. 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal, autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da homenagem ao re-
ferido logradouro no prazo improrrogave! de 30 (TRINTA) dias, inclusive co-
municar aos Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, a fim de que
seus efeitos legais se reproduzam.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI-CEARÁ, em
22 de setembro de 1995
e Lea
“JÓSE MARCONDES GRANÇE IRO
PREFEITO MUNICIPÁL