norma nº 301/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL 301/97, de 18 de setembro de 1997
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE.
MUNICÍPIO, e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ES-
TADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominado de RUA IMACULADA CONCEI-
ÇÃO, o lagradouro público desta cidade, situado paralelamente às ruas Senhor
Martins e projetada (adjacente ao Conjunto das Populares), tendo como trans-
versais as ruas Amélio, Leite e Padre Argemiro Rolim e perpendicular a rua
Benjamin Constant. .
Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo Municipal, au-
torizado a afixar letreiros e placas indicativas da homenagem ao aludido logra
douro, no prazo improrrogáve de 30 (trinta) dias, inclusive comunicar aos Ór-
gaos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, a fim de que seus efeitos le-
gais se reproduzam.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI(CE), em 18
de setembro de 1997.
MÁRCIO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL