norma nº 314/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 314 de 02 de março de 1998
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CoMt-
NITÁRIA DO SÍTIO BREJO GRANDE, DESTE MUNICÍPIO,
e adota outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ES-
TADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º — Fica considerada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BREJO GRANDE, situada no sítio do mesmo nome,
deste Município.
Art. 2º — À Associação é uma entidade sem fins lu-
crativos, de duração ilimitada, a serviço da comunidade envolvida com objeti-
vos específicos.
Art. 3º — Para constar e que seus jurídicos e le-
gais efeitos se reproduzam, em anexo, esta a documentação oficial para o fun-
cionamento da referida entidade.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publ icação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI(CE), em 02
de março de 1998. É