norma nº 318/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LE! MUNICIPAL Nº 318 de 21 de maio de 1998
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO, e adota outras providencias”. .
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ES-
TADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominado de rua “MÁRIO EPITÁCIO
LEITE”, o logradouro públ ico desta cidade, situado paralelamente a Rua José
Dodou e Loteamento Bela Vista, com-início na rua Chagas Sampaio ( Estrada de
acesso ao Distrito de Coite) e final no Parque de Vaquejada Sinval Lacerda, e
perpendicular as ruas Capitão Miguel Dantas, José Quintino e João Quintino.
Art. 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal, autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da homenagem ao aludi-
“do logradouro, no prazo de 20 (trinta) dias, inclusive comunicar aos orgãos Mu
nicipais, Estaduais e Federais, a fim de que seus efeitos legais se reprodu-
zam.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publ icação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI(CE), em 21
de maio de 1998.