norma nº 363/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 363 /99, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999.
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E ARTÍSTICA BURITI
GRANDE, e adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E ARTÍSTICA BURITI GRANDE, Mauriti — Ceará.
ART. 2º - A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA BURITI
GRANDE, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos com sede no Município de Mauriti.
ART. 3º - A referida
assistir, criar escolas especialmente voltadas
com amparo ao Jovem Adolescente, a cri
Associação tem por objetivo manter, auxiliar,
para atividades culturais, atendendo a comunidade
ança carente, desenvolvendo a parte cultural e artística
dos jovens de toda comunidade; Proporcionar atividades sócio-culturais; Manter, auxiliar,
assistir, criar ou fundar veículos de comunicação; Construir Centros culturais e artísticos, para o
desenvolvimento de diversas atividades.
PARÁGRAFO ÚNICO — Além dos objetivos, a Associação poderá
estender sua atuação a outros campos assistenciais que julear conveniente.
ART. 4º - Este Projeto de Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ, EM 16 DE NOVEMBRO
DE 1999.