norma nº 377/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 377/2000, de 08 DE MAIO DE 2000.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE
ANAUÁ, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, , aprovou e eu sanciono a seguinte Le
RA, , ap guinte Lei:
ART. 1º - Fica denominada de “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
FIRMINO ARARUNA DE SOUSA” a Unidade Escolar localizada na sede do Distrito de
Anauá, deste Município.
ART. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos
se reproduzam..
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 08
DE MAIO DE 2000.
e
MÁRCIO, TINS $ AIO DE MORAIS
P ITO CIPAL