norma nº 384/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 384 ,DE 31 DE AGOSTO DE 2000
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO SÍTIO FORTUNA,
MAURITI-CEARÁ, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
O CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
. Art. 1º - Fica denominada de “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
TÔNIO FURTADO DE OLIVEIRA” a Unidade Escolar localizada no Sítio Fortuna,
ste Município.
Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
mpetentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos
ídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
posições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 31
AGOSTO DE 2000. -
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f 1) - cáinara Municipal de Mauri. |
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CIO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS PROTOCOLO
PREFEITO CIPAL | Recetivo: Em, LO pao