norma nº 385/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 385/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO
FELIX, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
. ART. 1º - Fica denominada de “ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
SÉ JOAQUIM DE SOUSA” A unidade Escolar localizada no Povoado de Olho D'água
strito de São Félix, deste Município.
Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
mpetentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos
ídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
posições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 31
AGOSTO DE 2000.
1 . |
“ornsra Municipal de Mauriti.
PROTOCOLO
| Recebido: Em 2 [.48.12200)
IO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS
PREFEIT CIPAL