norma nº 386/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
1 MUNICIPAL Nº 386/2000, de 31 de agosto de 2000.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO POVOADO DO CALDEIRÃO, NO
DISTRITO DE UMBURANAS, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
O CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica denominada de ESCOLA DE 1º GRAU JOSUÉ GALDINO DE
LIVEIRA” A unidade Escolar localizada no Povoado do Caldeirão, Distrito de
mburanas, deste Município.
Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
mpetentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos
rídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
isposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 31
E AGOSTO DE 2000.
7) no AS tvunicipal de Mauriti.
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MárcI LEO AMPAIO DE MORAIS IRS E di A A a
Recebido: Ent). 10.! de
REFEIPO MUNICIPAL