norma nº 388/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 388/2000, de 31 de agosto de 2000.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO POVOADO DO CURTUME, NO
DISTRITO DE SÃO MIGUEL, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica denominada de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOÃO FURTADO MARANHÃO a unidade Escolar localizada no Povoado do Curtume,
istrito de São Miguel, deste Município.
Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos
jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 31
E AGOSTO DE 2000.
MÁRI TINS S AIO DE MORAIS
PREFE CIPAL
PROTOCOLO
| Câmara Municipal de Mauniti.
| Recebido: Em LI /.10 | 2000]