norma nº 389/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
EI MUNICIPAL Nº 389/2000, de 31 de agosto de 2000.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO DISTRITO DO COITE, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
O CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica denominada de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
DSON OLEGÁRIO DE SANTANA, a unidade Escolar localizada no Distrito do Coité,
este Município.
Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
ompetentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos
urídicos se reproduzam. '
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
isposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 31
E AGOSTO DE 2000.