norma nº 390/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
EI MUNICIPAL Nº 390/2000, de 31 de agosto de 2000.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D'ÁGUA, NO
DISTRITO DO COITE, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
O CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º- Fica denominada de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ
OPES DINIZ a unidade Escolar localizada no Sítio Olho D'Água, Distrito do Coité, deste
unicípio.
Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
ompetentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos
rídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
isposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 31
E AGOSTO DE 2000.
MÁKEIO MARTINS AIO DE MORAIS
P CIPAL
Wu
À ár "3 Nunicipal de Mauriii. |
PROTOCOLO |