norma nº 391/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
EI MUNICIPAL Nº 391/2000, de 31 de agosto de 2000.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS,
MAURITI CEARÁ, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
O CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ars ART. 1º - Fica denominada de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
EFINHA CARTAXO a unidade Escolar localizada no Bairro Dantas, deste Município.
Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
ompetentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos
rídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
isposições em contrário. :
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 31
E AGOSTO DE 2000.
/Z
MAÁRCI ARTINS AIO DE MORAIS
PREREITO CIPAL
PROTOCOL
Uuara Municipal de Mauriti. |
Peeclicto: Em S4/L0 jáspo |