norma nº 401/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 401/2001, DE 30 DE ABRLL DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO POVOADO DE
CARNAUBINHA, DISTRITO DE
UMBURANAS , e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
. Art. 1º - Fica denominada de “ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOAO SEVERINO DE SOUSA? A unidade Escolar fica localizada no Povoado de
Carnaubinha, Distrito de Umburanas, deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos
competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos
jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 30
DE ABRIL DE 2001.