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norma nº 420/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 420 / 2001
Date 2001-08-29
EmentaQue dá denominação a escola localizada no Sítio Novo.
native_id515

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 420/2001, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO SÍTIO NOVO,
DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI,
MAURITI- CEARÁ, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º = Fica denominada de “ ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL ANTÔNIO GOMES” a Unidade Escolar localizada no
Sítio Novo, Distrito de Palestina do Cariri, Mauriti — Ceará.
, Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar
aos Orgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim
de que seus efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITL ESTADO DO CEARÁ, EM 29
DE AGOSTO DE 2001.

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