| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 2001 |
| Date | 2001-08-29 |
| Ementa | Que dá denominação a escola localizada no Sítio Novo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 420/2001, DE 29 DE AGOSTO DE 2001. QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA LOCALIZADA NO SÍTIO NOVO, DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, MAURITI- CEARÁ, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º = Fica denominada de “ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO GOMES” a Unidade Escolar localizada no Sítio Novo, Distrito de Palestina do Cariri, Mauriti — Ceará. , Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos Orgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITL ESTADO DO CEARÁ, EM 29 DE AGOSTO DE 2001.