| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 2001 |
| Date | 2001-08-29 |
| Ementa | Que dá denominação a escola localizada no Sítio Marcela. |
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PREFEITURA MUN ICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 421/2001, DE 29 DE AGOSTO DE 2001. QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA LOCALIZADA NO SÍTIO MARCELA, MAURITI- CEARÁ, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA MONTENEGRO” a Unidade Escolar localizada no Sítio Marcela, deste Município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos Órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 29 DE AGOSTO DE 2001. 4PAIO DE MORAIS CIPAL