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norma nº 426/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 426 / 2001
Date 2001-11-01
EmentaAutoriza a abertura de crédito Suplementar.
native_id521

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
EI MUNICIPAL Nº 426/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ADICIONAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
STADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir,
icional ao orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$
258.100,00 ( hum milhão duzentos e cingiienta e oito mil e cem reais), para
forço de dotações orçamentária dos Programas de Trabalho indicados no
exo 1 desta Lei.
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito autorizado
artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação do exercício, no valor
R$ 360.533,00 ( trezentos e sessenta mil e quinhentos e trinta e três reais) e
cancelamento parcial dos Programas de Trabalho indicados no Anexo II,
valor de R$ 897.567,00 ( oitocentos e noventa e sete mil quinhentos e
ssenta e sete reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
gor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 01
NOVEMBRO DE 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
ANEXO I
01- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3070212.009 — Administração de Recursos Humanos
1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.500,00
2.5.1.00.00 — Inativos R$ 100,00
2.5.2.00.00 — Pensionistas R$ 9.500,00
5844922.012 — Contribuição para Formação do PASEP
2.8.0.00.00 — Cont. For. Patrim. Servidor Público R$ 25.000,00
801 — SEC. OBRAS SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
3070212.017 — Assessoramento Superior
3.1.1.1.01.00 — Vencimentos é Vantagens Fixa R$ 3.000,00
3.1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$ 15.000,00
4+140771.001 — Const. De Poços Prof Nos Sítios: Vieira, Açude Velho, Alto dos Barbosa
Estrema
+. 1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 62.000,00
$221342.019 — Manutenção de Postos Telefônicos
$.1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens R$ 12.000,00
)585752.021 — Conservação de Vias Urbanas
1.3.2.00.00 Outros Serviços e Encargos R$ 40.000,00
10603252.022 — Coleta Domiciliar e Urbana
3.1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
3.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
603282.025 — Conservação de Praças e Jardins .
5.1.1.1.01.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
:623461.011 — Implantação de Mine — distritos- Galpões Industriais
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 68.000,00
13774571.016 — Implantação de Kits Sanitários/SEF
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 150.000,00
2901 — SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
94070212.030 — Assessoramento Superior
1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$
001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3754282.033 — Fundo Municipal de Saúde
1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$
1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5814862.036 — Fundo Municipal de Assistência Social
1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$
01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
8411902.038 — Programa de Educação Infantil
1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$
1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$
8$421882.039 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$
1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$
98421882.041 — Fundo Municipal de Valorização do Magistério
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$
3.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$
3.2.8.0.00.00 — Cont. Form. Patrim. Servidor Público R$
301 — SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS
8070212.042 — Assessoramento Superior
1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
13.000,00
25.000,00
250.000,00
15.000,00
15.000,00
25.000,00
30.000,00
150.000,00
220.000,00
50.000,00
19.000,00
9.000,00
1.258.100,00
ANEXO II
01 —- GABINETE DO PREFEITO
3070202.002 — Assessoramento Superior
1.1.1.01.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
1.1.1.02.00 — Diárias
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
1.2.0.00.00 — Material de Consumo
1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
5301772.003 — Funcionamento da Junta de Serviço Militar
1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
1.1.1.02.00 — Diárias
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
1.2.0.00.00 — Material de Consumo
1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos
301 — PROCURADORIA JURÍDICA
3070212.004 — Assessoramento Superior
3.1.1.1.01.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
1.1.1.02.00 — Diárias
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
1.2.0.00.00 — Material de Consumo
1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
2401 — ASSESSORIA DE IMPRENSA
05070232.005 — Comunicação Social
3.1.1.1.01.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.1.1.02.00 — Diárias
3.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos
501 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03090212.006 — Assessoramento Superior
3.1.1.1.01.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.1.1.02.00 — Diárias
3.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
3.1.2.0.00.00 — Material de Consumo
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
5.000,00
3.000,00
4.000,00
2.000,00
10.000,00
465,00
514,00
728,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
2.850,00
2.380,00
1.000,00
4.147,00
1.976,00
1.000,00
1.965,00
1.000,00
2.363,00
810,00
678,00
719,00
2.442,00
2.000,00
1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
1.3.2.00.00 — Outros serviços e Encargos
1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
090402.007 — Planejamento e Prog. Orçamentário financeiro
1.1.1.01.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
1.1.1.02.00 — Diárias
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
1.2.0.00.00 — Material de Consumo
1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos
1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
601 — SECRETARIA DE ADMINIS' TRAÇÃO
3070212.008 — Assessoramento Superior
1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
1.2.0.00.00 — Material de Consumo
1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos
1.2.0.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
3070212.009 — Administração de Recursos Humanos
1.1.1.02.00 — Diárias
3.1.2.0.00.00 — Material de Consumo
1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
03070212.011 — Administração de Serviços Gerais
1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
3.1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
2701 - SECRETARIA DE FINANÇAS
93080212.013 — Assessoramento Superior
3.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
3.1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
93080302.014 — Administração Fiscal e Tributária
3.1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais
3.1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos
03080322.015 — Administração Financeira e Contábil
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
1.050,00
2.000,00
1.000,00
1.047,00
1.000,00
5.100,00
1.100,00
5.000,00
5.000,00
41.000,00
3.000,00
5.000,00
1.000,00
45.000,00
5.000,00
1.000,00
2.600,00
1.000,00
6.611,00
1.091,00
1.000,00
8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 2.692,00
-1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
-1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.539,00
801 —- SEC. OBRAS URBANISMO SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
3070212.017 — Assessoramento Superior
.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 2.000,00
-1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00
3070212.018 — Manutenção e Conservação de Prédios Públicos
-1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
4140771.003 — Equipar Poços Profundos em Sítios
-1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 60.000,00
4160961.023 — Construção do Matadouro Público
.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 140.000,00
4181121.004 — Cond. Agric. Em Buritizinho, São Miguel, Tanquinho e Sede do
funicípio
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 10.000,00
5221342.019 — Manutenção de Postos Telefônicos
3.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 3.500,00
3.1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
*. 1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
5221362.020 — Repetição e Transmissão de Sinais de TV
3.1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
8411901.021 — Reforma, Ampl. De Unidades de Ensino Infantil na Sede e Zona Rural
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 30.000,00
)8462241.007 — Construção do Estádio Olímpico
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 10.000,00
08462241.027 -Const. De Quadra Poliesportiva nos Dist. De Anauá e Buritizinho
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 147.000,00
'99512691.008 — Implantação de Redes de Eletrificação
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 22.000,00
V/A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
0573161.009 — Construção Habitacional
1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 10.000,00
0585752.021 — Conservação de Vias Urbanas
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 2.500,00
1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
0603252.022 — Coleta Domiciliar e Urbana
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 2.500,00
1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00
0603262.023 — Conservação de Cemitérios
1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
0603272.024 — Manutenção da Rede de Distribuição de Energia
1.2.0.00.00 — Material de consumo R$ 1.000,00
3.1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
0603281.010 — Const. Das Praças das Populares e São Miguel
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 48.000,00
0603282.025- Conservação de Praças e Jardins
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000,00
3.1.2.0.00.00 — Material de consumo R$ 1.000,00
3.1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
4.1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
13764472.026 — Manutenção do Sistema de Abastecimento Dágua
3.1.1.1,01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
4.1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
3764481.015 — Impl. De Usina de Reciclagem de Lixo e Aquisição de Compactador
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 10.000,00
4.1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.200,00
13764482.027 — Sistema de Drenagem e Saneamento Básico
3.1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
4.1.1.0.00.00 — Obras e Instalações R$ 7.000,00
3770212.028 — Manutenção das Atividades de Proteção ao Meio Ambiente
3.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000,00
3.1.2.0.00.00 — Material de consumo R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
-1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
-1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
-1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
6885342.029 — Conservação de Estradas Vicinais
-1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 18.000,00
-1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 9.000,00
-1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
-1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
901 — SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
070212.030 — Assessoramento Superior
.1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000,00
-1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
181112.031 — Assistência a Agricultores e Pecuaristas
.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 8.000,00
.1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
01 — SECRETARIA DE SAÚDE
070212.032 — Assessoramento Superior
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00
1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
754282.033 — Fundo Municipal de Saúde
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 18.000,00
01 — SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
070212.034 — Assessoramento Superior
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00
1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
814872.035 — Operação de CSU e Centros Comunitários
1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
1.1.3.00.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000,00
1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
1.2.0.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
814862.036 — Fundo Municipal de Assistência Social
.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$
.2.3.1.00.00 — Subvenções Sociais R$
.1.2.0.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$
01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
8070212.037 — Assessoramento Superior
.1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$
.1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$
8424272.040 — Programa Municipal de Distribuição de Merenda Escolar
.1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$
.1.2.0.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$
01 — SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS
8070212.042 — Assessoramento Superior
.1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$
8462282.044 — Manutenção e Recuperação de Parques R. Desportivos
3.1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$
-1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$
-1.2.0.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$
08482472.045 — Incentivo as Atividades Culturais
-1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$
8482472.046 — Manutenção de Bibliotecas Públicas
.1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$
-1.3.1.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais R$
3.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$
4.1.2.0.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$
38492522.047 — Programa de Educação Especial
-1.3.1.00.00 — Remuneração d e Serviços Pessoais R$
3.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$
3.2.3.1.00.00 - Subvenções Sociais R$
5810212.048 — Manutenção do CMCA e Atividades Correlatas
3.1.1.1.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$
3.1.2.0.00.00 — Material de Consumo R$
3.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$
TOTAL
1401 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
18.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
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