norma nº 431/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 431/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO, e adota
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua HORÁCIO LEITE, o logradouro
público desta cidade, situada por trás da Capela de São José, Bairro Dantas.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a afixar
letreiros e placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando
aos órgãos públicos nas esferas Federal Estadual e Municipal, a fim de que seus
efeitos legais se reproduzam.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.