norma nº 433/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 433/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
QUE DÁ DENOMINAÇÃO AQ
POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO
NO DISTRITO DE PALESTINA,
MAURITI-CEARÁ, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “ELIAS PIMENTA DE SOUSA” o Posto
de Saúde do Distrito de Palestina, deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.