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norma nº 437/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 437 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a escola localizada no Distrito de Palestina.
native_id532

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 437/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO DISTRITO DE
PALESTINA DO CARIRI MAURITI -
CEARÁ e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
, | Art. 1º - Fica denominada de “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOSE ACÍLIO DANTAS DE MORAIS”, a unidade Escolar localizada no Distrito
de Palestina do Cariri, deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
MÁRCI TINS S ATO DE MORAIS
P MUNICIPAL

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