| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Que dá denominação a escola localizada no Sítio Pitombeira. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 439/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA LOCALIZADA NO SÍTIO PITOMBEIRA, MAURITI - CEARÁ e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte , Art. 1º - Fica denominada de “ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSE WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA”, a unidade Escolar localizada no Sítio Pitombeira, deste Município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.