br-locleg corpus explorer

← Mauriti (CE)

norma nº 439/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 439 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a escola localizada no Sítio Pitombeira.
native_id534

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 439/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO SÍTIO PITOMBEIRA,
MAURITI - CEARÁ e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
, Art. 1º - Fica denominada de “ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOSE WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA”, a unidade Escolar localizada no Sítio
Pitombeira, deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.

open original →