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norma nº 440/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 440 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a escola localizada no Sítio Serra Brava.
native_id535

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 440/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA
BRAVA, DISTRITO DE SÃO FÉLIX,
MAURITI - CEARÁ e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
LUIS FELIPE SANTIAGO”, a unidade escolar localizada no Sítio Serra Brava,
Distrito de São Félix, deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
N y
MÁRCIO TINS SAMPAIO DE MORAIS
PRE MUNICIPAL

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