| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Que dá denominação a escola localizada no Sítio Serra Brava. |
| native_id | 535 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNICIPAL Nº 440/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA BRAVA, DISTRITO DE SÃO FÉLIX, MAURITI - CEARÁ e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIS FELIPE SANTIAGO”, a unidade escolar localizada no Sítio Serra Brava, Distrito de São Félix, deste Município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001. N y MÁRCIO TINS SAMPAIO DE MORAIS PRE MUNICIPAL