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norma nº 442/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 442 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada no Distrito de Nova Santa Cruz
native_id537

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 442/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVA
SANTA CRUZ, MAURITI - CEARÁ e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE NOSSA SENHORA
APARECIDA” , a Creche localizada no Distrito de Nova Santa Cruz, deste
Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
,
a
MÁRCIO MAR ATO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL

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