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norma nº 443/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 443 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada na Agro-Vila, Distrito do Coité.
native_id538

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNIICPAL Nº 443/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NA AGRO -— VILA JOSÉ
MARTINS SAMPAIO, DISTRITO DE
COITÉ, MAURITI - CEARÁ e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE RENASCER” » a Creche
localizada na Agro-Vila José Martins Sampaio, Distrito de Coité, deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.

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