| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Que dá denominação a Creche localizada na Agro-Vila, Distrito do Coité. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI LEI MUNIICPAL Nº 443/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE LOCALIZADA NA AGRO -— VILA JOSÉ MARTINS SAMPAIO, DISTRITO DE COITÉ, MAURITI - CEARÁ e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE RENASCER” » a Creche localizada na Agro-Vila José Martins Sampaio, Distrito de Coité, deste Município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus efeitos jurídicos se reproduzam. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.