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norma nº 444/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 444 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada no Bairro Serrinha.
native_id539

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 444/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA,
SEDE DESTE MUNICÍPIO e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art 1º - Fica denominada de “ CRECHE PARAISO” , a Creche
localizada a Rua Epitácio Leite, Bairro Serrinha, Sede deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
MÁRCIO MARS AMÉAIO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL

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