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norma nº 445/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 445 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaQue dá denominação a Creche localizada no Bairro Bela Vista.
native_id540

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
LEI MUNICIPAL Nº 445/2001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE
LOCALIZADA NO BAIRRO BELA
VISTA, SEDE DESTE MUNICÍPIO e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARA, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ CRECHE MUNDO ENCANTADO”, a
Creche localizada no Bairro Bela Vista, Sede deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar aos
órgãos competentes esta decisão tomada por esta Casa Legislativa, a fim de que seus
efeitos jurídicos se reproduzam.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
.
.
MÁRCIO MAR ATO DE MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL

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